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Brasília 2013
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
8ª edição
Câmara dos
Deputados
Série
Legislação
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
8ª edição
Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura – 2011-2015
3ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva
Câmara dos
Deputados
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
8ª edição
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Atualizada em 8/5/2013.
Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2013
Câma ra dos Dep utad os
Diretoria Legislativa
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação
Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretor: Daniel Ventura Teixeira
Coordenação de Estudos Legislativos
Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço
Projeto gráfico: Patrícia Weiss
Diagramação e capa: Roberto Camara
Foto da capa: Racsow
Pesquisa e Revisão: Seção de Revisão e Indexação
1997, 1a edição; 2001, 2a edição; 2006, 3a edição; 2007, 4a edição; 2010, 5a edição; 2011, 6ª edição; 2012,
7a edição.
Câmara dos Deputados
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n. 102
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