amistad

TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA NA DISCIPLINA INQUÉRITO POLICIAL
DOCENTE: DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ

ANÁLISE DO FILME AMISTAD

SOBERANIA E COMPETÊNCIA
A primeira cena que trata deste assunto foi a discussão entre o Embaixador da Espanha e o Promotor Público da Cidade de Miami onde o embaixador requeria que todas as partes envolvidas no litígio fossem entregues para a jurisdição espanhola. Este assunto também foi tratado entre o Primeiro Ministro da Espanha e a Rainha Vitória, depois entre o Embaixador Espanhol e o Presidente Americano e em outro momento pelo Presidente dos Estados Unidos e seu coordenador de Campanha Política (estava em época de reeleição).

DEVIDO PROCESSO LEGAL
O devido processo legal não ficou muito claro no início do filme. Após o primeiro julgamento o MP recorre sucessivamente após cada sentença em que os réus (Escravos) são absolvidos. No entanto, no segundo julgamento, os Marinheiros Ingleses recebem uma condenação e voz de prisão direta do magistrado, passado da condição de querelante a apenado, sem o “Devido Processo Legal” ou “Ampla Defesa e Contraditório” na condição de réus.

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
Este tema só foi considerado após a decisão sobre a natureza dos fatos, se era uma ação cível (Direito de Propriedade) ou ação penal (Crime contra a Vida).
A partir do pressuposto de Crime contra a Vida, foi pleiteada pela defesa (Representada pelos abolicionistas) a necessidade de audiência dos réus ante a dificuldade de comunicação pela diferença de idiomas.

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
O filme apresenta vários níveis de julgamento.
1º Nível: Juiz Local
2º Nível: Juiz Federal
3º Nível: Suprema Corte Americana
4º Nível: Senado Americano (Julgamento Político)

Aluno: EDSON CAVALCANTI GOMES – Matrícula: 1403290012