Ambiente Virtual de Aprendizagem

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
KAROLINE LOHAYNE MORENO DA SILVA SOUZA
RA
9902005380

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Anhanguera Rondonópolis
2015

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
O vinculo do casal é considerado união estável, pois qualquer casal que vive junto e não é casado oficialmente tem seus direitos garantidos por lei, inclusive na separação assim como acontece com um casal que assinou os papéis em um cartório. Nao há lei que defina quanto tempo a união tem que existir ou estar em vigor para ser considerada estável mas é possivel comprovar essa relação de muitas formas sendo ela através de testemunhas, fotos, conta corrente conjunta e etc. Assim como uma relação de 1 ano pode ser considerada casamento, uma relação de 30 anos pode ser considerada namoro se nao for comprovada essa união e assim ambos os conviventes nao terão direitos aos bens adquiridos durante esse período.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
Primeiramente é preciso comprovar que a união era estável para ter direito a comunhão parcial de bens ou a qualquer divisão definida em cartório, mas mesmo com a união comprovada Rafaela só tem direito ao que foi adquirido no periodo em que eles estavam juntos. No caso citado eles tem tres anos de união estável, mas o veículo BMW foi adquirido cinco anos antes do momento atual , onde eles ainda não estava juntos. Rege a lei que tudo oq eu foi adquirido antes da união pertence a quem fez a compra então a BMW pertence ao jogador de futebol Luiz Fernando. E a exceção só acontece para bens que foram recebidos por doação, sucessão e quando eles forem sub-