Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Henrique Buy dos Santos e Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro1

RESUMO: A importância do Licenciamento Ambiental é o foco deste trabalho, destacando ser este um instrumento de prevenção e controle de atividades possivelmente danosas ao meio ambiente. Desse modo, sua função é possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental, possibilitando que haja desenvolvimento sustentável por força de um policiamento e controle de atividades com potencial para causarem danos de difícil reparação ou mesmo irreversíveis ao meio ambiente.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Licenciamento Ambiental. Meio ambiente.

1.INTRODUÇÃO

Com o objetivo de que o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente caminhem lado a lado, possibilitando, assim, um crescimento sustentável e uma eficácia econômica em harmonia com a equidade social e a qualidade ambiental, criou-se a figura do Licenciamento Ambiental, que consiste no instrumento pelo qual, após uma prévia avaliação e todo o procedimento administrativo, se licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades – públicas ou privadas – que representem algum risco de degradação ambiental.
Buscando um melhor entendimento sobre a importância do Licenciamento Ambiental, esse estudo analisará, além do conceito e etapas do licenciamento, seu procedimento de concessão, a responsabilidade e a competência acerca do tema.

2. DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEU PROCEDIMENTO

2.1 CONCEITO

Ao iniciar esta temática complexa sobre o licenciamento ambiental, é de fundamental importância diferenciar licença de licenciamento. Neste ponto, Celso Antonio Pacheco Fiorillo possui elevada importância, pois para ele licenciamento ambiental se diferencia de licença ambiental, já que o primeiro compreende um conjunto de etapas complexas que compõe o procedimento administrativo, o qual tem como objetivo a concessão da licença ambiental. Logo a