Amanda

RESUMO

OS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNACIONAL DOS TRATADOS: Os Efeitos no Ordenamento Jurídico Interno e a EC/45/2004.
Thaysa Prado (ORIENTADORA). (Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL).
(INTRODUÇÃO) Os tratados internacionais de direitos humanos recepcionados pelo Brasil consagram importantes direitos ao ser humano. Entretanto, a hierarquia desses tratados face ao ordenamento jurídico brasileiro não prevê fácil identificação, o que gera inapreciável insegurança jurídica, como observa-se na celeuma quanto a prisão do depositário infiel. A pesquisa que ora proposta, consistente em apontar as teses hierárquicas dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro. (OBJETIVOS) A pesquisa objetiva-se em apresentar a trajetória histórica da evolução dos direitos humanos; apontar os fundamentos, a relativização da Soberania e a proteção desses direitos; demonstrar o contexto da internacionalização dos direitos humanos; identificar as dificuldades de efetivação dos direitos humanos; apresentar o instituto dos tratados, suas peculiaridades e pontos jurídicos relevantes como as Convenções e os documentos que marcaram a importância do referido tema; as condições de incorporação dos tratados no direito interno; identificar as teorias que tratam da relação entre a ordem jurídica interna e a internacional; demonstrar as discussões entorno dos efeitos da EC nº45/2004; estudar e apresentar o posicionamento jurisprudencial e doutrinário acerca do status dos tratados de direitos humanos e; identificar o nível hierárquico dos tratados de direitos humanos posicionados pelos ministros do STF. (EIXO TEMÁTICO) A pesquisa enquadra-se ao eixo temático Direitos Humanos da Curso de Direito da UNIBRASIL (METODOLOGIA) O método adotado para realizar a pesquisa é o científico dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica, com análise de documentos, leis nacionais, normas e tratados internacionais e consultas à produções doutrinárias e posicionamentos