Alvará

351 palavras 2 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA / RJ.

NILCIMAR OLIVEIRA, brasileira, casada, doméstica , portadora da carteira de identidade nº 00.000.000-0 expedida pelo DETRAN / RJ e CPF nº 000000000-00, residente e domiciliada na Rua Inácio Serra nº 000, Bairro Edson Passos, Mesquita / RJ, CEP. : 00.000-000, vem respeitosamente perante V. Exª., por sua advogada subscrita, requerer a expedição de ALVARÁ DE EXUMAÇÃO E CREMAÇÃO dos restos mortais de NILCIMARA OLIVEIRA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade de Justiça por não dispor de meios de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração e cópia da carteira de trabalho em anexo.

II - DOS FATOS Faleceu no dia 03/09/2011 na Rodovia Presidente Dutra, km 173, Rocha Sobrinho, Mesquita/RJ , NILCIMARA OLIVEIRA , nº de identidade 00000000-0 expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 000.000.000-00 com 28 (vinte e oito) anos de idade, filha da Requerente e de Júlio Cesar de Almeida, por traumatismo crânio encefálico com hemorragia das meninges, conforme certidão de óbito em anexo e ocorrência policial nº 000-00000/0000-01 , sendo esta solteira, sem filhos. O corpo está sepultado desde o dia 03/09/2011 no CEMITÉRIO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, localizado na Estrada Marechal Alencastro, 1743 – Bairro Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro/ RJ, CEP.: 21625-000 nº da sepultura 000, quadra 0. III - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer à V. Exª.:
a) A concessão do benefício da Gratuidade de Justiça à Requerente, por ser pessoa carente, nos termos da Lei 1060/50 e alterações posteriores;

b) A expedição de ALVARÁ para exumação e cremação dos restos mortais de sua filha NILCIMARA OLIVEIRA, sendo desejo da Requerente e com a

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