ALVARÁ LIBERAÇÃO DE CORPO DE DE CUJUS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CUIABÁ/MT.

......................................................., brasileira, viúva, portadora da RG nº 469.499 SSP/MT, inscrito no CPF nº:513.658.711-34, residente e domiciliado na rua: Tombador, nº 180, Bairro: Novo Terceiro, Cuiabá-MT, Cuiabá-MT, vem através de sua advogada causídica..................................................., brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na OAB/MT nº ......................, com escritório consignado timbre desta, requerer a Vossa Excelência:

MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL

I - DOS FATOS

A autora ajuizou A ação de guarda de criança com Pedido de Liminar por intermédio da Promotoria de infância e Juventude do Estado de Mato Grosso, em face do menor J........................, em virtude do falecimento de sua Irmã.............................. e genitora do menor, fato ocorrido pela TOTAL ausência pessoa registrada como pai da criança,.........................................e mora em outro estado /RO, que NUNCA CONVIVEU com a criança, SEQUER CONTRIBUIA FINANCEIRAMENTE, e que era Portadora da SINDROME DE DOWN.

Insta ressaltar que o pai do menor não o via a mais de 15 anos.

No dia 12 de fevereiro a tia do menor teve seu pedido de Guarda concedido.

Ocorre que o menor veio a falecer no dia 18/03/2014 as 22:50, tendo como causa da morte MEDIASTINITE PURULENTA, ABSCENDO PLEURI PLUMONAR, SÍNDROME DE DOWN, ANTECEDENTE DE CIRURGIA CARDIACA, conforme de certidão de óbito em anexo.

Porém, o registrante, que teve contato com o filho apenas quando nasceu, visando amealhar recursos oriundos da mãe da criança, impetrou um PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, para a REALIZAÇÃO DA NECROPSIA, sob a alegação de maus tratos.

E, para além deste fato, depois da necropsia autorizada, intenta levar a criança para efetuar o funeral no Estado de Rondônia, visando resgatar o SEGURO DE