aluno

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (CIDADE - ESTADO)

Inquérito Policial n°: -
Indiciada: Maria Frustada

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal e no Inquérito Policial registrado sob o número __________, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer
DENUNCIA
em face de MARIA FRUSTADA, (nacionalidade), viúva, (profissão), nascida em __ de _______ de ___________, natural de ______________, filha de _________ e __________, residente e domiciliada _________________________, estando atualmente custodiada no (endereço), pelos fatos e direitos a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS
No dia 5 de setembro de 2013, em torno das 8 horas, a denunciada agindo com animus necandi, ateou fogo a vítima, então seu marido, ocasionando sua morte. Para tanto utilizou de 2 litros de gasolina, que foram despejados no corpo da vítima enquanto esta dormia, ocasião em que também trancou a porta do quarto para que os gritos da vítima não fossem ouvidos, impossibilitando que alguém a prestasse socorro.
A denunciada alega que se embriagou para ter coragem de cometer o crime e que agiu desta forma por ter descoberto, há algumas semanas, que a vítima estava tento relações extraconjugais, fato este que motivou sua ação.

II. DO DIREITO

Após a narrativa dos fatos, pode-se concluir que a denunciada encontra-se incursa nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV do Código Penal e do artigo 61, inciso II, alínea “e”, do Código Penal, ou seja, cometeu homicídio qualificado pelo emprego de fogo e por dificultar a defesa da vítima, que no momento do crime se encontrava dormindo; e também incorre na agravante de ter cometido o crime contra seu cônjuge.
Quanto à alegação da denunciada de que se encontrava embriagada e que agiu por emoção ou paixão, o Ordenamento Jurídico Pátrio é