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Páginas: 6 (1320 palavras) Publicado: 14 de março de 2014
LINGUAGEM DO DIREITO

Por Adalberto J. Kaspary

O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff)

Em toda profissão a palavra é instrumento útil e necessário. No mundo do Direito, ela é indispensável. “Nossas ferramentas não são mais que palavras”, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente amatéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com fatos, diretamente, mas com palavras que denotam ou pretendem denotar esses fatos. Há, portanto, uma parceria essencial entre o Direito e a Linguagem.
Quando o advogado recebe o cliente e escuta sua consulta, responde com palavras. Quando precisa elaborar umcontrato ou estabelecer um acordo, é com palavras que o faz. O mesmo sucede quando atua em defesa de seus clientes, nas diversas instâncias do Judiciário.
Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos e arestos, decidem mediante palavras. E a coação ou a força que se poderão empregar na execução desses atos terão de ajustar-se aos estritos termos do que neles se disse.
O órgão do MinistérioPúblico, em seus pareceres, em suas intervenções na sessão do júri e em suas demais formas de atuação, procura, mediante palavras, demonstrar que, no caso em exame, cumpre adotar a solução por ele alvitrada e defendida.
De tais considerações cabe deduzir que todo jurista deve ser um bom gramático, porquanto a arte de falar e escrever com propriedade é noção elementar de gramática.
Claro que dagramática não se cairá na gramatiquice. A linguagem deve ser viva e dinâmica, funcional e palpitante de realidade. As questões técnicas não podem fazer esquecer que a luta pelo Direito diz respeito a problemas humanos. A linguagem do jurista deve ser instrumento a serviço da eficaz prestação jurisdicional. Ela visa a fins utilitários, antes de mais nada, e não a fins artísticos.
Ao redigir,ordenam-se ideias e acontecimentos. Quanto melhor conhecermos o necessário instrumento para isso – as palavras –, com maior precisão nos expressaremos e comunicaremos. A palavra está, aqui, entendida em tudo que lhe diz respeito: seu significado preciso, sua forma correta e sua apropriada inserção em estruturas sintáticas simples e complexas.
O conhecimento das palavras supõe a consciência de seu caráterrelativo. É sabido que o significado das palavras é convencional e emotivo; vago e ambíguo; que são imprecisos os conceitos; que as palavras assumem acepções distintas nas diferentes áreas do conhecimento, e até dentro da mesma área, nos diversos segmentos desta. E é bem sabido que palavras como Liberdade, Democracia, Nacionalismo, Bem Público se empregam, muitas vezes, de forma contraditória eencoberta.
A missão principal do jurista é contribuir para a realização da justiça. E a este propósito não somente não se opõem, antes para ele contribuem, os meios empregados e as formas desses meios. Fundo e forma vão tão intimamente ligados como espírito e corpo. O fundo – o sentido de justiça de uma decisão, por exemplo – pode vir determinado, ou mais exatamente fixado, pela forma sob a qual seapresenta. Na decisão, a realidade da justiça está objetivada nas palavras do magistrado.
Afirma-se – e é comumente aceito – que a linguagem jurídica é uma linguagem tradicional, ao contrário daquela das ciências aplicadas, com uma linguagem revolucionária, inovadora, que constantemente incorpora novos termos e expressões.
Ocorre que o nosso Direito basicamente foi escrito em latim, línguaprecisa e sintética. O Direito, pela sua própria origem, tem, assim, uma linguagem tradicional; mas ele tem, ao mesmo tempo, uma linguagem revolucionária, em constante evolução, consequência da necessidade urgente de acudir a novas realidades e a soluções adequadas a estas. O acesso universal à justiça, a judicialização de um universo ilimitado de fatos, questões e situações que antes passavam...
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