aluna

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO DA COMARCA DE XXXXXX/XX

LABOR COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPÉCUARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua das Pedras nº. 157, Jardim Industrial, na cidade de xxxxx/XX, por intermédio da sua procuradora judicial que abaixo subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 853 da Consolidação das Leis Trabalhista, propor:

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pelo rito ordinário, em face de:

AUGUSTO PORTO, brasileiro, casado, secretário geral do sindicato dos empregados no comércio de XXXXXX/XX, CPF nº. xxx.xxx.xxx.-xx, CTPS nº. xxxx.xxxx.xx, PIS nº. xxx.xxx.x, residente e domiciliado na Rua x nº. 01, na cidade de xxxx/XXX, pelos motivos a seguir expostos:

I- Resumo dos Fatos:

O requerido foi admitido aos serviços da requerente em 20 de abril de 2012, exercendo a função de vendedor balconista, em 15 de fevereiro de 2013, tomou posse, por eleição, do cargo de Secretário Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de xxxxx/xx.

Destaca-se que a partir do momento em que o requerido, passou a exercer o cargo de Secretário Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de xxxx/xx, adquiriu a estabilidade prevista no artigo 543, § 3 º da CLT e artigo 8, inciso VIII, da Constituição Federal.

Após a posse o requerido passou a praticar atos de improbidade e insubordinação tendo sido várias vezes advertido, o requerido foi suspenso de suas atividades, sem prejuízo de sua remuneração.

II - Do Cabimento do Inquérito:

Apesar de o requerido possuir estabilidade poderá ter seu contrato rescindido pelo requerente, mediante inquérito judicial de apuração de falta grave.
E necessário que se instaure essa ação, pois como o requerido foi eleito por seus pares para o cargo de Secretário Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de XXXXXX/XX, possui assim estabilidade contra demissões arbitrarias.