Alterações da lei 6.404/76

Páginas: 6 (1300 palavras) Publicado: 16 de março de 2014
INTRODUÇÃO
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 é a Lei das Sociedades por Ações, ela rege contabilmente as sociedades anônimas (também aplicável às demais sociedades constituídas em território nacional) descrevendo todas as regras contábeis que elas devem seguir para atender a necessidade dos seus usuários como o governo e a sociedade.
Em 28 de Dezembro de 2007, foi sancionada a Lei nº11.638 que altera e revoga dispositivos na Lei nº 6.404/76, cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.
a) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela Demonstração do Fluxo de Caixa (art. 176, IV).
 As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital abertopublicação da demonstração do valor adicionado de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição. 
b) Criação de dois novos grupos de contas (conforme o art. 178).

No ativo permanente, a conta de bensintangíveis, que são bens que não possuem 
existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio e no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial. 

c) Alteração no critério de avaliação de coligadas (art. 248).
 
No balanço patrimonial da companhia, osinvestimentos em coligadas cuja 
administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% ou mais do capital votante (ações ordinárias) em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sobre controle comum serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. 

d) Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional (art. 
195). 
A assembleia geral poderá por proposta dos órgãos de administração destinar para a 
reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluído da base de cálculo dos dividendos obrigatórios (50%do lucro líquido doexercício). Antes da criação da lei 11638/07 os benefícios fiscais concedidos pelo governo era contabilizado na conta de reserva de capital que são contribuições recebidas dos proprietários ou de terceiros que não representam receitas ou ganhos e que, portanto não devem transitar por contas de resultado exemplos: ágio na emissão de ações, incentivos fiscais, correção monetária do capital realizado.Lei nº 6.404/76
Lei nº 11.638/07
Demonstrações Financeiras
Disposições Gerais
        Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:        I - balanço patrimonial;
        II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
        III - demonstração do resultado do exercício; e
        IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.
  
                
Demonstrações Financeiras
Disposições Gerais
        Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituraçãomercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
        I - balanço patrimonial;
        II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
        III - demonstração do resultado do exercício; e
        IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Alterações da lei 6.404/76
  • ALTERAÇÕES LEI 6.404/76
  • Alterações lei nº 6.404/76
  • Alterações na lei nº 6.404/76
  • Resumo lei 6.404/76
  • Lei 6.404/76
  • Lei 6.404/76
  • O reflexo das alterações da lei n° 6.404/76 nos índices econômico-financeiros das empresas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!