alteração

Páginas: 5 (1210 palavras) Publicado: 26 de março de 2014

Serviço:
5 ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA


I – QUANDO SOLICITAR:

Sempre que desejar alterar alguma característica de fábrica do veículo (espécie, tipo, carroceria ou monobloco, combustível, eixo suplementar, modelo/versão, cor, capacidade/potência/cilindrada, estrutura e sistemas de segurança).

II- OBJETIVO:

Alterar, na base local, o cadastro de registro doveículo referente à sua característica de fábrica e expedir novo CRV/CRLV.

III – REQUISITOS:

Inexistência de débitos vencidos (Multas, Taxas, DPVAT e IPVA).
Inexistência de bloqueio judicial, bloqueio administrativo e/ou acidente de trânsito de média e grande monta.
Inexistência de registro de roubo ou furto no RENAVAM.

IV - DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO VEÍCULO:

CRV (original).
Vistoria noDETRAN antes da alteração.
Laudo de Perícia Técnica (LPT) do ICRIM, exceto para alteração na cor.


V - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DO VEÍCULO:

Autorização para alteração de característica do veículo, expedida pelo chefe da Ciretran ou Coordenador de Veículo.
Vistoria do DETRAN/MA – depois da alteração.
Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição credenciada peloDETRAN/MA ou outro DETRAN, exceto quando da alteração de cor;


Mudança de Cor:

Autorização do Órgão Executivo de Trânsito para a mudança de cor.
Nota Fiscal de prestação de serviço, e/ou declaração do proprietário que mudou a cor do veículo.

Alteração de Carroceria:

Nota fiscal do vendedor ou fabricante/recibo do vendedor, fabricante ou proprietário anterior/propriedade e recibo da firmaque executou o serviço.

Mudança de Combustível:

De Álcool ou Gasolina para Diesel
Nota Fiscal do Motor, e/ou Nota Fiscal dos componentes utilizados, ou Recibo de Comprovação de Origem do Motor. Nota Fiscal de Prestação de Serviços, e/ou Declaração de quem efetuou a troca de componentes, ou a substituição do motor;

Informações:

Somente serão registrados, licenciados e emplacados, commotor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 06/06/94, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis – DNC, do Ministério de Minas e Energia (Res. 25, Art. 5º -CONTRAN). 

A Mudança de Combustível de Gasolina, ou Álcool para o ciclo Diesel, DEPENDERÁ DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO da Autoridade de Trânsito. Assim sendo, “fica proibido o consumo de óleodiesel como combustível nos veículos automotores de passageiros, de carga e de uso misto, nacionais e importados, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE INFERIOR A 1.000 (MIL QUILOGRAMAS), computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga, considerando-se que o peso de uma pessoa é 70 kg - setenta quilogramas (Portaria n.º 23, art. 1º, parágrafo 1º , do DNC).

Não poderão ser convertidospara o ciclo Diesel, por não atenderem o disposto na Resolução n.º 25/98, do CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito, combinada com a Portaria n.º 23/94, do extinto DNC-Departamento Nacional de Combustível, os seguintes veículos: FORD/F100, PAMPA, F75, GM/CHEVROLET C10, A10, VERANEIO, VW/SAVEIRO e BLASER.

Não será aceito, para efeito de troca de motor, “aquele que estiver sem identificação, e/oucom vestígio de adulteração”, estando, por consequência, o AGENTE/AUTOR sujeito às cominações do artigo 311, da LEI nº. 9.426, de 24/12/96 - “Adulterar ou remarcar o número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento. Pena – reclusão de três a seis anos, e multa”.

De Álcool para Gasolina ou vice-versa:

Nota Fiscal do Motor, e/ou NotaFiscal dos componentes utilizados, ou Recibo de Comprovação de Origem do Motor.

Nota Fiscal de Prestação de Serviços, e/ou Declaração de quem efetuou a troca de componentes, ou a substituição do motor.

OBS: O proprietário deve comunicar ao DETRAN, dentro de 30 (trinta), dias a troca de motor e solicitar mudança no documento.

De Álcool/Gasolina para GNC:
Nota 1Fiscal dos Componentes...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • alteracao
  • alteração de contrato
  • Alteração do Nome
  • alteração contratual
  • Alteracao contratual
  • alteraçao contratual
  • Alteração de NR
  • alteraçao nos cromossomos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!