alteração de contrato

Páginas: 3 (747 palavras) Publicado: 10 de junho de 2014
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº _____ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ….... …....DE
TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI


(Nome civil por extenso, do sócio), nacionalidade,estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (no, órgão expedidor e UF), CPF no ___________, residente e domiciliado(a) na _______________________, único sócio da sociedadeempresária limitada______________ (nome empresarial completo), com sede na _____________ (endereço completo), com contrato social arquivado na Junta Comercial ______________ sob o NIRE __________,inscrita no CNPJ sob nº _________, consoante a faculdade prevista em decorrência do disposto no art. 10 da Lei Complementar no 128, de 19 de dezembro de 2008, que acrescenta § 3o ao art. 968 e parágrafoúnico ao art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e do disposto no art. 2o da Lei no 12.441, de 11 de julho de 2011, que altera o parágrafo único do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 2002.(Código Civil), resolve,

CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sob o nome empresarial de _______________________ (nomecompleto), com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA
O acervo desta sociedade, no valor de R$ 62.200,00 (valor mínimo – por extenso)___________, passa aconstituir o capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada mencionado na cláusula anterior. Para tanto, firma nesta mesma data, em documento separado, a solicitação de sua inscrição como EIRELI,mediante Ato Constitutivo por Transformação.

____________________
Local e data
_______________________
Assinatura













INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAINDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Pelo presente instrumento particular de Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Jose da Silva Araujo, brasileiro, casado sob o...
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