ALIQUOTA ISS BH

13/01/2015

IOB Online

Em face da publicação da Lei nº 10.692/2013 ­ DOM B elo Hor izonte de 31.12.2013, este pr ocedimento foi atualizado. T ópicos atualizados:
T ópico 2 ­ Quadr o pr ático; T ópico 3 ­T abela de Códigos de T r ibutação do ISS (CT ISS).

ISS/ Belo Hor izonte ­ Tabela ­ Alíquotas do impos to

Res umo: Este pr ocedimento dispõe sobr e, em um quadr o pr ático, as alíquotas do imposto confor me os ser viços pr evisto na Lista de
Ser viços.

Sumár io
1. Intr odução
2. Quadr o pr ático
3. P enalidades

R e t orna r a o Sumá ri o

1. Intr odução
A Constituiç ã o Fe de ra l atr ibui aos municípios a competência par a instituir o Imposto Sobr e Ser viços de Qualquer N atur eza (ISSQN ), incidente sobr e as pr estações de ser viço definidas na Lei Complementar nº 116/2003 .
A r efer ida Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu a alíquota máxima de 5% a ser utilizada na incidência do ISSQN .
Constitui elemento de um tr ibuto, entr e outr os, a sua alíquota. Podemos entender a alíquota como o per centual que, aplicado sobr e a base de cálculo do imposto, r esulta no valor que pode ser exigido pelo suj eito ativo, sej a ele U nião, Estado, Distr ito Feder al ou Município, do suj eito passivo, isto é, o contr ibuinte ou o r esponsável.
N este texto r epr oduzimos, por meio de quadr o pr ático, as alíquotas aplicáveis nas pr estações de ser viço passíveis de incidência do ISSQN , confor me pr evisto na Lista de Ser viços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 , na Lei municipal nº 8. 725/2003 , ar t. 14.

R e t orna r a o Sumá ri o

2. Quadr o pr ático
A seguir , r epr oduzimos quadr os com as alíquotas em per centuais a ser em obser vados pelos contr ibuintes do ISSQN , confor me sua for ma de atuação. São as seguintes as alíquotas do ISSQN :

ITENS E SU BITENS DA LISTA DE SERVIÇ OS C OM A RESP EC TIVA ALÍQU OTA

A plic a bilida de

A líquo t a

P ara o s