Alimentos Peterson Fernandes Borges Pena Eduarda E Iasmin

782 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS-AM

......................................., brasileira, menor, representada por sua genitora a senhora ................., inscrita no CPF sob o nº ...................., domiciliada nesta capital e residente, no Beco ..............................., CEP: ........................., por meio de suas advogadas signatárias, devidamente constituídas conforme procuração anexa (doc. 01), que atendem no Núcleo de Práticas Jurídicas da ......................................................................................., CEP ..........................., cidade de .................., no Estado do ......................., onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1.694 a 1.696 do Código Civil e da Lei 5.478/68, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de ..........................., brasileiro, domiciliado nesta Capital e residente na Rua ........................, CEP: ..............., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DA GRATUIDADE
Com amparo na Lei 1.060/50, a requerente pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando neste ato, ser hipossuficiente e portanto, não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem causar prejuízo do próprio sustento e de sua família (doc. 02).
DOS FATOS
A representante da requerente viveu em união estável com o requerido, e fruto desta união nasceu a menor .........................................., hoje com 6 (seis) anos.
A genitora da menor possui renda inferior a 1 (um) salário mínimo vigente, não tendo condições de sozinha arcar com todas as despesas da menor, como escola, transporte, alimentos e vestuário.
Em contrapartida o requerido é funcionário público e recebe aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais) de remuneração mensal, tendo, portanto condições de contribuir para a

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