Alienação
13408 palavras
54 páginas
KAMILA DAYANA DA SILVALEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE
SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA
CURITIBA-PR
2013
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KAMILA DAYANA DA SILVA
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE
SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Trabalho de graduação apresentado à disciplina
de
Trabalho
de
conclusão de curso – TCC / Estágio supervisionado II
do
curso
de
Ciências Contábeis da FAE Centro
Universitário.
Orientadora: Profª Drª Vera Lelis Calil
CURITIBA-PR
2013
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KAMILA DAYANA DA SILVA
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE
SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Este trabalho foi julgado adequado para a obtenção de bacharel em
Ciências Contábeis e aprovado na sua forma final pela Banca
Examinadora da FAE Centro Universitário.
Curitiba, 12 de novembro de 2013.
BANCA EXAMINADORA
Profª Drª Vera Lelis Calil
Orientadora
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RESUMO
SILVA, Kamila Dayana. LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE
DESCRITIVA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Trabalho de conclusão de curso (Ciências Contábeis) - FAE Centro
Universitário. Curitiba, 2013.
Com a aprovação da Lei nº 12.527/2011, o governo assume a responsabilidade de assegurar o direito de acesso à informação, mediante aos procedimentos ágeis, transparente e com uma abordagem clara e de fácil compreensão. Palavras-chave: Lei de Acesso a Informação, Curitiba, transparência.
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LISTA DE ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
CGU - Controladoria-Geral da União
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDOSOCIAL - Fundo de
Desenvolvimento Social
LAI – Lei de Acesso a Informação
LC – Lei Complementar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de