Alienação parental

ALIENAÇAO PARENTAL

O caso em tela, estudo de caso número 2, trata-se de um comportamento conhecido por Alienação Parental, visto que existe uma campanha, por parte do pai, para desqualificar a genitora, além dele dificultar o contato da criança com a mãe.
No ordenamento jurídico brasileiro existe um diploma legal que tutela tal situação, é a Lei 12318/10, conhecida popularmente por Lei da Alienação Parental.
A prática do ato de alienação parental fere direito fundamental da criança de convivência familiar saudável, assim como prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com todo o grupo familiar, além de constitui abuso moral contra o menor.
Se houver qualquer indício da prática de ato de alienação parental, o juiz, se necessário, deve determinar perícia psicológica ou biopsicossocial, para constatação, ou não, do fato. O processo judicial que envolve alienação parental deve ser tramitado com prioridade, visando sempre preservar a saúde física e emocional da criança. Mesmo que, neste caso em questão, o pai faça esforços para impedir a visita da mãe, ela possui garantia mínima de exercer seu direito a visita. Caso isso ofereça prejuízo à integridade física ou psicológica da criança, então deve o Juiz designar um profissional para acompanhar o processo de visitação. Após confirmado a alienação parental , o juiz deve tomar as seguintes medidas, conforme preconiza o art.6 da lei ora referida:
Art. 6 Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III -