Alienação parental

O presente trabalho trata-se de alienação parental.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

As falsas acusações de abuso sexual no âmbito da alienação parental.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Existe no ordenamento jurídico a possibilidade de se verificar as falsas acusações de abuso sexual?

JUSTIFICATIVA

A presente monografia tratará sobre os reflexos da Síndrome de Alienação Parental no meio jurídico. Esse tema é de suma importância devido à freqüente incidência de falsas acusações na seara de direito de família, direito infanto-juvenil e direito penal, mais especificamente nos casos de falsas acusações de abuso sexual e violência. A partir do momento em que conseguimos perceber a profundidade do problema, das sequelas causadas por essa síndrome e os reflexos e malefícios que elas podem trazer aos envolvidos, entendemos também a necessidade de uma atuação interdisciplinar de profissionais que façam com que essa problemática não passe despercebida. Foi promulgada, em 2010, a Lei 12.318 que dispõe sobre a síndrome da alienação parental, a qual constitui um processo instituído por um dos genitores, usando dos mais variados meios e desculpas para conseguir o afastamento da criança em relação ao outro genitor. Em muitos casos, o parente detentor da guarda, tenta usar do Poder Judiciário para impedir que o genitor alienado participe da vida do filho, por meio de acusações falsas, tentando, dessa maneira, convencer não só o magistrado como também a criança dos abusos e violência. O aludido diploma legal foi uma grande conquista, pois tem como objetivo a convivência familiar saudável assim como salvaguardar a vida e a saúde de crianças e adolescentes, com previsão expressa de penalidades para os casos de incidências em suas disposições. Anteriormente à lei, já existiam posicionamentos julgados e preocupação dos juízes em realizar a devida perícia psicológica e social para apurar se acusações de tamanha gravidade possuíam fundamento.