Alienação Fiduciária

Páginas: 5 (1110 palavras) Publicado: 11 de julho de 2013
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE DIREITO

















PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA















RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA








NITERÓI

2009
RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA





















PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA






Projetoapresentado à Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.







PROF.(as) ORIENTADORAS: UYARA ALVES SCHIEFER
DANIELA GONÇALVES PEREIRA







NITERÓI

2009










SUMÁRIO


1. APRESENTAÇÃO.............................................................................................4

2.PROBLEMA.......................................................................................................5

3. JUSTIFICATIVA.................................................................................................6

4. OBJETIVOS.......................................................................................................7

5.METODOLOGIA................................................................................................8

6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..............................................................................9

7. CRONOLOGIA................................................................................................10

8. REFERÊNCIAS...............................................................................................11

9.SUMÁRIO SUGESTIVO DO TCC...................................................................12

















NITERÓI

2009










1. APRESENTAÇÃO


A prisão cautelar sempre foi e continua sendo um dos temas mais relevantes, dentro do ordenamento pátrio, pois este instituto de Direito Processual Penal adentra num dos direitos fundamentais do ser humano, que é aliberdade de locomoção.

A Carta Magna de 1988, diante de vinte anos de ditadura militar, tratou deste tema com especial cuidado, para que não fossem cometidos os mesmo erros do passado.

Todavia, o legislador originário não previu que iriam existir determinados ilícitos e determinados delinquentes que precisariam de um tratamento diferenciado dos demais infratores, tendo em vista o maiorgrau de lesividade desses crimes para com a sociedade.

Este trabalho, portanto, não tem a pretensão de exaurir todo o tema, mas pelo menos esclarecer, da forma mais didática possível, o tema abordado.

























2. PROBLEMA


A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça regras indispensáveis ao convívio entre osindivíduos que a compõe. Todavia, nem sempre é tão simples respeitar tais regras e com isso é necessário impor limites para quem as infrinjam.

Não é fácil impor uma sanção a um transgressor, pois em sua acepção histórica, a pena não era para ter um caráter meramente penalizador, mas também um caráter educativo para que o transgressor viesse a fazer uma digressão sobre sua conduta delituosa.A que se ter um entendimento menos romântico no que diz respeito a cecear a liberdade de determinados delinquentes, pois, sem dúvida nenhuma, existem pessoas que são inimigas do Direito Penal e, consequentemente, são irrecuperáveis impossibilitando a viabilidade de uma vida normal fora do crime.

Para se ter uma maior dimensão do tema, basta fazer uma leitura de um jornal ou uma revista degrande circulação nacional que se constatará que o crime atingiu níveis nacionais.



















3. JUSTIFICATIVA

Este tema foi escolhido como objeto deste projeto de monografia por se tratar de um tema atual, onde se discute a colidência de vários direitos fundamentais regulados pela Constituição da República Federativa do Brasil como: a liberdade de locomoção, o...
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