Alienação fiduciária

Páginas: 18 (4447 palavras) Publicado: 26 de abril de 2012
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
















ALEXANDRE SABINO











CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
11 DE JUNHO DE 2010

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02
2 Evolução Histórica..................................................................................................03
3Conceito...................................................................................................................07 4 Requisitos.................................................................................................................08 5 Bens Imóveis...........................................................................................................09 6 Mora eInadimplemento...........................................................................................10











































Evolução Histórica

A alienação fiduciária era conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoaspassavam seus bens a outras com o intuito de protege-los de circunstâncias aleatórias, com a ressalva de serem esses devolvidos quando entendia o proprietário que não necessitava mais dessa medida acautelatória. Era conhecida como fiducia cum amico e não tinha finalidade de garantia. Mas essa modalidade se transformou passando a ser a chamada fiducia cum creditore, onde o devedor transferia a propriedadedo bem ao credor até que efetuasse o pagamento da dívida.
O contrato de alienação fiduciária foi regulamentado no Brasil na década de 60, surgindo com a Lei nº 4.728, artigo 66, de 14 de julho de 1965, que regulou o mercado de capitais destinado a dinamizar o financiamento de bens móveis, atribuindo como garantia da instituição que empresta o dinheiro a propriedade do bem.
Em 1º deoutubro de 1969, o Decreto-lei nº 911, utilizou-se da denominação data pela Lei nº 4.728/65, dando nova redação ao artigo 66, da Lei nº 4.728, de 1965, para designar a ação de retomada da coisa em favor do proprietário, no caso do não pagamento por parte do mutuário e possuidor, que alienara a coisa fiduciariamente em garantia. Esse Decreto-lei conservou as normas disciplinadoras nas áreas dedireito material e de direito processual, constantes da Lei nº 4.728/65.
Recentemente foi criada a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispondo sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, instituindo a alienação fiduciária de coisa imóvel, visando dar maior amplitude ao instituto da alienação fiduciária, e mais, em agosto de 2004 entra em vigor a Lei 10.931, que  introduz ao Código Civilo art. 1.1368-A. Traz essa nova lei algumas importantes modificações no habitual modo de tratamento do regime da alienação fiduciária.






















Conceito

A alienação fiduciária é um contrato acessório ao contrato de compra e venda, sendo muito importante para a vida civil, consistindo em uma garantia real, de forma a favorecer o credor fiduciário.
“Aalienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível  (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”.
O próprio artigo 66da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 911/, 1º de outubro de 1969, dispõe expressamente: "A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as...
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