Alienação parental

ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES SOB A ÓTICA DA LEI 12.318/2010

JUSTIFICATIVA

Conhecida também por outros codinomes, a alienação parental não se trata de um tema novo, tanto no campo médico como no jurídico. No entanto, nos últimos tempos vem sendo denunciada de forma recorrente.
Estudiosos que se dedicam ao estudo dos conflitos familiares e no âmbito das relações interpessoais voltaram suas atenções a compreender a Síndrome, que vem sendo diagnosticada com maior freqüência nas ações de direito de família que envolve filhos, e tem destruído inúmeros laços afetivos, privando não só pais e filhos do convívio a que têm direito, mas também o seio familiar, onde a família do genitor alienado muitas vezes também sofre essa penúria.
A doutrina e a jurisprudência já identificavam essa síndrome, e com poucos recursos e forçosos estudos, apresentavam alguns desfechos jurídicos para saná-las nos litígios familiares, como, por exemplo, a perícia psicológica.
Houve para tanto, algumas inovações jurídicas, como a lei 3.849/2006, do Distrito Federal, que tinha por escopo todas as instituições de ensino fundamental e médio passarem a ser obrigadas a encaminhar a ambos os pais, guardiões ou não, as informações referentes à vida escolar dos filhos. Mas, só com o advento da lei 12.318 de 26 agosto de 2010, que a síndrome da alienação parental passou a ser tutelada especificamente.
A lei em tela, não só tipificou a conduta da alienação, como também trouxe a baila em seu texto alguns exemplos da incidência da síndrome para facilitar sua identificação, mais precisamente em seu art. 2º, §1º: I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convívio familiar;
V – Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais