Alguns problemas de antropologia jurídica no brasil

Páginas: 6 (1399 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2011
CURSO DE DIREITO
PRIMEIRO SEMESTRE

DISCIPLINA DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA

ALGUNS PROBLEMAS DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

O Brasil, por ser um país imenso, com uma diversidade cultural e social muito grande, é um campo fértil para pesquisas nas áreas de filosofia, antropologia, sociologia e teoria do direito, muito embora, infelizmente, só nos últimos anos têm sido feitos estudosnessas áreas, por nomes como Cláudio Souto, Joaquim Falcão, Miranda Rosa, Souza Santos, entre outros. É muito recente ainda no país a aproximação entre as ciências sociais e o direito. Os esforços são mais voltados para apefeiçoar as leis formais, do Estado e das universidades. Não há uma tradição de pesquisa na antropologia e na sociologia do direito, ou seja, sobre a forma popular do direito, comosão decididas disputas e como é mantida a ordem nos locais onde a estrutura jurídica oficial é ausente.. Este interesse está surgindo agora no Brasil. Sempre houve uma desvinculação entre o Estado, que faz as leis, e a população. Isso é um tema recorrente na história brasileira.

O Brasil sempre foi dominado por uma aristocracia estritamente ligada a interesses externos. Não existia aqui umaclasse de camponeses. Os índios não eram camponeses nativos, e a necessidade de mão-de-obra para as lavouras destinadas à exportação, fez o Brasil importar negros africanos, que vinham para cá, não para formarem suas próprias colônias, mas para trabalharem forçadamente, como escravos, em fazendas e plantações. Desde o início portanto, o direito no Brasil era uma questã essencialmente particular. OEstado existente (Império Português Ultramar) não se preocupava com a execução das leis no interior do imenso território, mas importava-se sim com os direitos aduaneiros e impostos a ele devidos e com a manutenção do seu poder, elaborando para isso, um código penal cruel para se prevenir de revoltas ou ameaças a este poder. A grande maioria da população não tinha voz no governo nem direitospessoais.. O direito que existia era o dos coronéis, da elite agrária, um direito de costumes. Ainda que nessa época já se via por aqui juízes e desembargadores formados em Coimbra, mas que, no geral, estavam mais preocupados com seus próprios interesses ou com o interesse da coroa portuguesa. O sistema de repressão que existia era sustentado pela classe dominante, que podia manter a força militar,comprando armas para controlar a população.
Com a fuga dos escravos para o interior, foi se formando pequenas comunidades agrícolas, de negros, índios e mulatos (camada social que ficou conhecida como cablocos ou caipiras). Eram comunidades excluídas das leis das cidades e da economia nacional e internacional. Eram destinadas mais a prover alimentação e animais de carga às minas de ouro em MG e SP, masque permaneceram mesmo depois do colapso dessa indústria da mineração. Possuíam uma estrutura legal elaborada, baseada no direito consuetudiário português (costumes que se transformam em leis, não escritas), mas bem diferente da estrutura jurídica formal do governo.
Com a instituição do Império em 1822, o padrão legal do Brasil foi dramaticamente modificado.Agora o país tinha um governo que erabrasileiro. O grande desafio era, em meio a tanta diversidade de culturas, sociedades e famílias que tinham vínculos econômicos com a Europa, construir um Estado duradouro e unificado. Para isso, o governo imperial trabalhou inteligentemente no sentido de estruturar o ordenamento jurídico. O primeiro passo foi escrever uma Constituição e códigos legais para o país, apesar de que, apenas o CódigoPenal e o Código de Processo Penal foram realmente concluídos no império, o que mostra o interesse primordial pelo poder de controlar, ameaçar e punir e o interesse secundário (ou o desinteresse) nas questões civis.
A criação de duas grandes faculdades de direito mostrava a tentativa consciente de construir uma burocracia estatal leal que pudesse controlar um grande Estado agrário. Como...
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