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2400 palavras 10 páginas
I. Direito:

1. Conceito:
Trata-se de um conjunto de normas escritas (Direito Positivo) ou não escritas (Direito Costumeiro ou Consuetudinário) que regulamentam as relações jurídicas entre as pessoas.

2. Diferenças entre o Direito e a Moral.
O Direito e a Moral ditam normas de comportamento social (semelhança), contudo, se diferem pela sanção. A sanção pela violação de uma norma ditada pelo direito é imposta pelo Estado e pode incutir no infrator uma sanção privativa de liberdade, restritiva de direito, de multa, de indenizar. Estas normas podem ser de direito penal, de direito civil ou de direito administrativo. Já a violação de uma norma da moral incute no infrator uma sanção que consiste no remorso ou arrependimento.

O direito em muitas vezes busca normatiza normas ditadas pela moral (campo de atuação semelhante). Ex: homicídio é punido pela moral e pelo direito. Contudo, não se pode confundir posto que existe conduta repugnada pela sociedade, que consiste na violação de norma da moral mas não viola qualquer norma do direito. Ex: Incesto. 3. Classificação:
Existem diversas classificações do direito, contudo a mais aceitável é aquela que o divide em:

3.1. Direito público:
É o ramo do direito que regulamenta as relações que envolvem o poder público. O traço marcante desse ramos do direito consiste em que o Estado se vale de sua supremacia do poder jus imperium. São eles:
a) Direito constitucional;
b) Direito tributário;
c) Direito administrativo;
d) Direito penal;
e) Direito processual civil;
f) Direito processual penal;
Entre outros...

3.2. Direito Privado:
É ramo do direito que regulamenta as relações jurídicas envolvendo particulares e até entre estes e o Estado quando este renuncia sua supremacia do poder. O traço marcante desse ramo do direito consiste na igualdade entre as partes.
São eles:
a) Direito civil
b) Direito comercial
c) Direito trabalhista
Entre outros...

4. Direito Civil. Conceito: Trata-se de

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