ALFABETIZA O NA IDADE CERTA PME PRONTO

2.3.2 Alfabetização na Idade Certa

Em 2006, o Ensino Fundamental passou a ter duração de 09 (nove) anos, por intermédio da Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, com início aos 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março, conforme determina a Resolução CNE/MEC, nº 7 de 14 de dezembro de 2010, com carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar. Esse nível de ensino tem como objetivo promover a formação básica, mediante:
I o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (Art. 32 da LDBEN/1996).
Vale registrar que os sistemas de ensino de nove anos devem assegurar nos três anos iniciais do Ensino Fundamental:
I – a alfabetização e o letramento;
II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;
III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro. (Art. 30/Resolução CNE/MEC nº 7/2010)
Ao iniciar o Ensino Fundamental com seis anos de idade a criança adquire uma maior possibilidade de desenvolvimento para uma alfabetização na idade certa sendo que aos oito anos de idade, finalizando o terceiro ano do Ensino