aleyda parte 8 instrumentalidade do processo

28.3 O juiz e o processo

Somente figurativamente tem sentido em se falar na “vontade da lei”, trata-se de um elemento volitivo expresso pelo Estado que se materializa sendo positivada nas leis. Na verdade, não pode passar despercebido que o juiz exerce uma influência significativa na sentença, uma vez que compete a ele encarar situações concretas da vida, o drama de cada processo e não, meramente, preceitos abstratos assim como a lei “crua”. Assim, é notório que ao juiz é necessário uma sensibilidade maior a fim de analisar e enquadrar cada caso real em sua subsunção à norma. Destrinchar as provas e definir o correto enquadramento jurídico e interpretar do modo mais equânime, esta eis de ser a tarefa de um notável juiz. Ao contrário do que se possa divagar, um “bom” juiz é, justamente, o que não se prende, exclusivamente, ou mesmo, majoritariamente, ao enquadramento de normas. O caso concreto é peculiar e, deve ser tratado como tal, para que não se cometa injustiças reais e “justiças” as quais somente pode ser percebida na leitura fria da letra da lei. No entanto, o postulado do princípio da imparcialidade diz respeito à igual oferta de oportunidade aos jurisdicionados, não é permitido ao magistrado, portanto, a indiferença. Deve ser compreendido que, pelo ordenamento jurídico pátrio, deve prevalecer a segurança jurídica, com isso, sentenças contra legem não são permitidas, devendo o juiz seguir o posicionamento da lei. É por isso que o juízo maniqueísta do bem e do mal não pode ser conferido ao magistrado, este analisa o caso concreto e deve regê-lo com base ao texto legal. Nos casos de se encontrar diante duas opções legais possíveis, ele possui a prerrogativa de escolha. Assim, é o juiz que cria soluções de direito substancial e não pode agir ultrapassando os limites tolerados, sob pena de a sentença ser considerada fora da legalidade, o objetivo de manutenção da segurança jurídica deve ser, portanto, levado sempre em consideração, uma vez que pode ser