Alexandre

337 palavras 2 páginas
Josélia dos Santos, brasileira, empregada doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº. (xxx), C.P.F. nº. (xxx), CTPS nº. (xxx), Série (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº. (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado de São Paulo.

A parte acima identificada têm,, justo e acertado o presente Termo de Quitação de diferença salarial do período trabalhado de 02/05/2007 até 31/12/2009, declarando o quanto segue: Do objeto do recibo:

O presente recibo refere-se ao contrato de trabalho que vige de 02/05/2007 até 31/12/2009, onde a parte exerce a função de empregada doméstica.

O presente recibo dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas trabalhistas abaixo discriminadas no período compreendido entre 02/05/2007 até 31/12/2009: Reconhece que recebeu os salários mensais de acordo com o mínimo legal contratado do período de 02/05/2007 à 31/12/02009;
Reconhece que usufruiu das férias dos períodos aquisitivos – 02/05/2007 à 31/04/2008 e 02/05/2008 à 31/04/2009 recebendo ainda o acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional bem como ter recebido o 13º salário proporcional referente ao período de 02/05/2007 até 21/12/2007 e os 13º salário referente aos anos de 2008 e 2009;

Pelo presente recibo extrajudicial, Josélia dos Santos dá total quitação das verbas supra elencada acima com o devido salário determinado por lei integralmente. Josélia dos Santos declara, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos do presente recibo, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas trabalhistas e previdenciárias do contrato de trabalho no período de 02/05/2007 à 31/12/2009, nada tendo a reclamar em Juízo ou fora dele, em tempo algum, pois têm ciência de que atribui ao presente recibo o efeito da coisa julgada, conforme estabelecido nos artigos 1.025 e ss. Do Código Civil Brasileiro, renunciando, desde já, quaisquer eventuais ações ou medidas judiciais ou extrajudiciais que

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