alemanha

1015 palavras 5 páginas
Caso Alemanha vs Itália (Grécia intervindo).
a) Em 23 de dezembro de 2008, a Alemanha recorreu a Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando que a Itália feriu seu direito de imunidade jurisdicional, ao julgar o Estado Alemão nas suas cortes civis por violações aos direitos humanos durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a Segunda Guerra Mundial, ao ocorrer à invasão alemã na Itália, a Alemanha desrespeitou inúmeros direitos humanos dos cidadãos italianos durante o tempo de ocupação, que durou de setembro de 1943 ate maio de 1945. Nesse tempo foram cometidas diversas violações como: deportação, inúmeros inocentes mortos, muitas vezes de forma brutal, e o trabalho forçado.
Muitos anos depois do termino da guerra, as vitimas de maus tratos ocorridos durante a invasão alemã em 1943 começaram a buscar indenização e reparo na justiça italiana pelos danos sofridos.
Mas foi com o caso Ferrini que a coisa se complicou, neste caso a vitima havia sido deportada para Alemanha para realizar trabalho forçado na indústria de armamentos daquele país. Em 11 de março de 2004, que a Suprema Corte Italiana declarou possuir a jurisdição necessária para julgar o Estado Alemão.
Em 23 de dezembro de 2008 a Alemanha recorreu a Corte Internacional de Justiça, com o objetivo de garantir seu pedido de imunidade de jurisdição perante as cortes italianas, a Itália declarou que respeita a atitude alemã. O caso foi aceito para julgamento com base no artigo 36 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, estabelecendo a competência da corte e os possíveis objetos de jurisdição.
A petição de reclamação da Alemanha contra a Itália e baseada em varias decisões da corte italiana, onde se desrespeitava a imunidade de jurisdição alemã, alegando que a Itália estava agindo contra um dos princípios fundamentais de DIP, que contribui para a convivência pacifica entre os Estados.
Há também na petição outra alegação de desrespeito da imunidade jurisdicional alemã, ao se aplicarem medidas

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