AlejandraPastorini QUEST O 4 LUCIANA

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ENFRENTAMENTO DA POBREZA E ASSISTENCIALIZAÇÃO
DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Alejandra Pastorini*

RESUMO

Neste trabalho analisaremos as mudanças atuais na relação entre a política de previdência e a assistência social no Brasil, políticas sociais entendidas como dois pilares básicos da proteção social. No atual contexto de crise comandado pelo projeto político-econômico neoliberal, essa relação entre as duas políticas públicas vive importantes transformações apoiadas numa divisão das responsabilidades da proteção social dos brasileiros entre o setor público e o privado reforçando assim o processo de “assistencialização” da proteção social.
Palavras-Chave: proteção social, assistência social, previdência social.
ABSTRACT
In this work, we will studied the changes occurred in the relationship between social security and social assistance in Brazil. These social politics are known as the main points of social protection. In the actual situation of crisis, caused by the political and economical neo-liberal project, the relation between both politics is suffering important transformations that are supported in an division of responsibilities of social protection of brazilian people in public and private space, giving additional force to the process of “assistencialização” of social protection. Keywords: social protection, social assistance, social security.

1 INTRODUÇÃO

Partimos do pressuposto que hoje vivenciamos o agravamento da “questão social” decorrente das mudanças no mundo do trabalho que vêm acompanhando as transformações produtivas que produzem aumento de desemprego, precarização na contratação da força de trabalho e heterogeinização das classes trabalhadoras, processos que colocam novos desafios para as organizações dos trabalhadores e para o Estado. A precarização na contratação, além da instabilidade e precariedade da remuneração, tem como conseqüência uma precária (ou nula) inserção no sistema de proteção social, aumentando dessa forma a insegurança e a