Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL CAPITAL – SÃO PAULO – SP.

ALEGAÇÕES FINAIS DE
PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxx

MERITÍSSIMA JUÍZA:

NOME DA PESSOA esta sendo processado por suposta e conjetural infração aos artigos 33 “caput” e 35, ambos da lei 11.343/06, conforme requerido na denúncia.

Encerrada a instrução, nas razões finais, o Ministério Público oficiante reitera os termos da denúncia, pretendendo a condenação do acusado.

Destarte, muito embora, foi apreendido entorpecente, este foi encontrado próximo aos indiciados e não em sua posse, fatos e as circunstâncias explícitas pelo extrato probatório não se coadunam com a imputação que lhe irroga a r. denúncia oferecida pelo D. Promotor de Justiça, assim, clama-se por JUSTIÇA e por sua ABSOLVIÇÃO.

DO FLAGRANTE

O requerente no dia 25 de setembro de 2011, por volta das 13h00mins, saiu de sua residência no intuito de se encontrar com um amigo, quando caminhava pela na Rua Principal do Bairro Recanto dos Humildes em São Paulo – SP, na altura do nº. 100, foi abordado junto com outros indivíduos, por Policiais Militares que estavam em patrulhamento de rotina.

Em revista pessoal, nada fora encontrado em seu poder, porém, os Policiais Militares afirmaram ter encontrado próximo do local da abordagem uma pochete contendo substância entorpecente.

Injustificadamente, os Policiais Militares imputaram a posse da substância ao Requerente e ao outro indivíduo abordado.

Sendo assim, ambos foram encaminhados ao 33º Distrito Policial, onde o requerente foi obrigado a assinar termo de interrogatório e teve sua voz de prisão ratificada pela autoridade policial autuando-o em FLAGRANTE DELITO nos artigos 33, caput e 35, caput da Lei nº 11.343/06.

DA DENÚNCIA E DEFESA PRELIMINAR.

As afirmações contraditórias dos policiais militares quanto a denúncia anônima e quantidade indivíduos abordados e onde fora localizada o entorpecente encontrado