Alegações Finais - Tráfico de drogas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX

Autos nº XXXXXXXXXX
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Acusado: XXXXXXXXXX

RÉU PRESO

MEMORIAIS DE DEFESA

MM. Juiz,

O acusado foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06, porque, segundo a inicial acusatória, “no dia 07 de junho de 2013, por volta das 21h05min, na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, o ora denunciado mantinha em depósito, para fins de mercancia, 23 (vinte e três) porções da substância entorpecente, petrificada, de cor branco-amarelada, denominada Cloridrato de Cocaína, vulgarmente chama de crack, com peso total de 3,45g (três gramas e quarenta e cinco centigramas), e 01 (uma) porção de substância vegetal entorpecente, constituída de hastes, folhas secas e frutos, nominada Cannabis Sativa L., popularmente chamada maconha, com peso de 11,15g (onze gramas e quinze centigramas), tudo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Após a manifestação do DD. Promotor de Justiça, vieram os autos deste processo-crime para os memoriais da Defesa.

Eis o breve relatório.

I – DOS FATOS O acusado XXXXXXXXX foi preso em flagrante em 07 de junho de 2013, na residência localizada na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, acusado de manter em depósito 23 (vinte e três) porções de substância entorpecente Cocaína, em forma petrificada, e uma porção de maconha. No mérito, a absolvição se impõe. Com efeito, é patente a falta de provas a embasar a condenação pela prática de tráfico de drogas. Em momento algum as provas constantes dos autos permitem concluir que o acusado estava traficando. Foram encontradas vinte e uma três de crack e uma porção de maconha, armazenadas no interior da residência do acusado, acondicionadas todas dentro de uma sacola plástica, debaixo de um tijolo. No local não foram encontrados quaisquer objetos que indicassem o tráfico de drogas no