ALEGAÇÕES FINAIS PLANO DE SAÚDE

EXMO(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

PROCESSO Nº
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE:
REQUERIDA:

-----------------------------------, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada abaixo assinada, tempestivamente, apresentar,
ALEGAÇÕES FINAIS

Em observância à determinação judicial de fls. 194, e com fincas no art. 454, parágrafo 3º, c/c art. 456, ambos do CPC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e requerer.

I - SÍNTESE DOS FATOS

A autora residiu por 3 (três) anos na Cidade de Campinas/SP e, visando maior segurança e garantia à sua saúde, em , firmou com a ré o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, fls. 17/28. Foi firmado também entre as partes, na mesma data, o aditivo contratual para cobertura de atendimento obstétrico, observada a carência de 300 dias (cláusula 2.1), em condições normais. Cumpre registrar que a área de abrangência do contrato, também em condições normais, era a região de Campinas e cidades circunvizinhas descritas na cláusula 1.1.

Em meados do mês de agosto/2008, a autora foi surpreendida pela descoberta de uma gravidez, não planejada ou esperada, de forma que, obviamente, não agiu com dolo contratual. Recém saída do emprego, longe do amparo da família e já enfrentando dificuldades de saúde no início da gravidez, em razão de forte anemia, a autora achou por bem vir a ---- para que ficasse em companhia e sob os cuidados de sua mãe, visando, em primeiro lugar, levar a bom termo a gestação.

Cumpre registrar também que a autora não é hipertensa em condições normais, tendo apresentado abrupta alteração na pressão arterial apenas durante a gravidez. Nesse passo, não há que se falar em doença pré-existente e/ou não declarada quando da contratação.

Assim, a autora permaneceu em ------------ durante a gestação e permanece até a presente data