ALEGAÇÕES FINAIS LEI MARIA DA PENHA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .......

Processo n.º
Acusado:

........................ devidamente qualificados nestes autos, vem, por intermédio de sua advogada e procuradora constituída, consoante se infere do instrumento procuratório anexo aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, suas:

* A L E G A Ç Õ E S F I N A I S *
(Art. 500 CPP)

Em face destes autos de Ação Penal Pública promovido pelo representante do Ministério Público Estadual, substanciada pela denúncia aposta às fls. 02/03, dando ao acusado como incurso nas sanções do artigo 129 § 9º, na forma do artigo 69 (concurso material), ambos do Código Penal, nos termos que adiante seguem.

SÍNTESE DO PROCESSO

Segundo consta da peça denunciatória, teria o réu agredido a vitima, quando então o segundo ofendido, ao defender sua genitora, foi atingido por um tijolo na cabeça, causando-lhe lesoes de natureza leve.

Superada a fase indiciária, em audiencia designada, após ouvirem as partes e testemunhas, restou comprovado cabalmente que momentos antes da suposta violencia, a vitima estava nervosa e alterada, pois teria agredido a sua filha menor de nome ..., dentro da residencia da testemunha que ouvida em juízo confirmou os fatos.

Comprovado restou o caráter agressivo da suposta vitima, que agrediu sua filha, dando tapas em seu rosto, e deixando marcas, conforme relatado pela testemunha.

Após ser agredida pela vitima, a menor foi buscar amparo na casa de seu pai, ora acusado.

Comprovou-se também, que a vitima alcoolizada teria ido alterada na residencia do acusado, na ansia de pegar sua filha de volta e após discussão com o acusado teria partido dela as agressões.

No depoimento do menor, comprova-se que a sua genitora estava alterada e havia ingerido alcool, que o menor lançou um tijolo no acusado e atingiu a sua perna e