ALEGA ES FINAIS ROUBO RECEPTA O DESCLASSIFICA O

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

PROCESSO-CRIME N. ....

........., já qualificado nos autos em epígrafe, de ação de ....., vem, mui respeitosamente, ante Vossa Excelência, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O réu é acusado de roubo, no valor de R$ .... Todavia, o réu jamais tomou o objeto de seu dono, o qual não soube identificar sequer quem lhe deu uma pancada na cabeça. Assim, requer-se, ´primeiramente, a absolvição do réu, ou, a desclassificação do crime de roubo para receptação culposa, uma vez que o réu apenas veio a adquirir o bem, objeto de roubo, por um preço que achava lícito (mas vil para a sociedade) conforme depoimentos das testemunhas. Ora, Excelência, o réu é pessoa pobre e jamais viu um relógio de marca, vindo a pagar o preço que achava justo pelo bem, o qual acreditava ser um relógio comum.

DO DIREITO

Ante a ausência de provas de autoria por parte do réu, pugna-se pela sua absolvição, visto que testemunhas, afirmam que o réu não é o verdadeiro culpado.

Não se trouxe aos autos provas de que o réu é o autor do crime de roubo. Por isto requer sua absolvição (Princípio do In dúbio pro reo) ou a desclassificação do crime para RECEPTAÇÃO.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a ABSOLVIÇÃO do réu, por falta de provas contra a sua pessoa, ou, alternativamente, a desclassificação do crime de roubo para o crime de receptação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]