ALEGA ES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS leonardo macedo dantas

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA/DF

Autos nº: 2014.07.1.019052-9
LEONARDO MACEDO DANTAS, já qualificado nos autos em epigrafe, vem por meio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UDF – Unidade de Prática Forense de Taguatinga – DF, com fulcro no artigo. 403, § 3º do Código de Processo Penal, oferecer,

ALEGAÇOES FINAIS
(EM FORMA DE MEMORIAIS)

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA:
No dia 14 de junho de 2014, policiais militares foram solicitados por um frentista a comparecer a um posto de combustíveis localizado em Aguas Claras situado na Quadra 301, Norte Taguatinga Sul, pois havia suspeitar de cinco pessoas que estavam dentro do veiculo Fiat/Uno, que conforme ele havia uma das pessoas estava de capuz.
Chegando ao local os policiais revistaram os ocupantes do veiculo, e ocupantes disseram que estavam no posto com o objetivo de comprar petiscos e abastecer o veiculo, pois os mesmos estavam se dirigindo para uma festa juntos.
Na revista feita pelos policiais, não acharam o tal capuz, mas foi encontrado dentro de tal veiculo uma porção de maconha e no lugar da chave, estava uma chave “micha” feita com um garfo.
Então por meio de consulta ao CIADE, foi constatado que o veiculo era produto de furto, que havia ocorrido no mesmo dia por volta das 1 hora da tarde, na cidade de Ceilândia.
Quando indagado pelos policiais da procedência do veiculo o condutor Leonardo, confirmou que havia pegado o veiculo com um senhor que não conhecia e pagou o valor de R$ 50,00, e que somente pegou o veiculo com o objetivo de ir à festa, e no dia seguinte iria devolvê-lo no mesmo local.

II – DO DIREITO
Conforme os fatos expostos é verificado que não há de se falar que não ocorreu o crime de receptação, pois o valor pago é ínfimo, e que pegando o veiculo de alguém que não conhece e pagando um valor tão pequeno seria obvio que o réu saberia que o veiculo