Alegaçoes finais

Páginas: 8 (1784 palavras) Publicado: 11 de abril de 2013
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ.

















WILCILENE MOURA DE ATAIDE MOREIRA, brasileira, casada, auxiliar financeiro, portador da carteira de identidade nº 1729535 SSP/Pa e CPF nº 331.227.092-87, residente e domiciliado na cidade de Belém, sito na Rua Chapim, Conjunto Benjamim Sodré,casa 03 – Quadra 10 – Bairro Parque Verde, CEP 66.635-160 e MARCELLO DUARTE MOREIRA, brasileiro, casado, agente de portaria, portador da carteira de identidade n. º 1615115 SSP / Pa e CPF nº 207.285.812-72, residente e domiciliado nesta Cidade, sito na Passagem Saldanha Marinho, com João Diogo, nº 184 – Bairro da Campinas, CEP nº 66.015-360, vem por intermédio de seus procuradores que subscreve apresente e com Instrumento de Mandato Incluso (doc. 01), por ser pobre no sentido da Lei n. º 1.060/50 artigo 4º, alterada pela Lei n. º 7. 510/86 e Lei n. º 7. 115/83 vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento nos Artigos 226, § 6º da Constituição Federal de 1988; Artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil eartigos 40 caput e § 2º da Lei nº 6. 515 de 26 de dezembro de 1977 e demais diplomas legais referentes ao assunto, consubstanciados nas razões de fato e de direito adiante expostas:





I – ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA



Inicialmente, declara os suplicados, sob as penas da Lei, que não possuem recursos que lhe permitam arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios semprejuízo do próprio sustento. Assim, requerem com base na Lei n. º 1.060 / 50 e alterações posteriores, artigo 3º dispõe sobre a isenção das taxas judiciárias e demais custas processuais, indicando para o patrocínio da causa os procuradores qualificados no Instrumento Procuratório Incluso, que declaram juntamente com os mesmos, aceitar o encargo, bem como CELERIDADE NO FEITO.




II - DOS FATOSDouto (a) Juiz (a), os suplicados são casados aproximadamente 05(cinco) anos, sob o regime de comunhão parcial de Bens, casamento realizado no dia 27 de maio de 1994, conforme faz prova a certidão de casamento inclusa (doc. 02). De tal união nasceu a menor impúbere MAYARA KAROLYNE ATAIDE MOREIRA, em 18 de setembro de 1995(doc. 03).

M.M, Julgador (a), os suplicadospretendem se separar por haver certa incompatibilidade de gênios entre os mesmos. Diante disso, como duas pessoas civilizadas e perceberam que tais brigas poderiam interferir na criação e formação de sua filha menor opcionaram pelo divórcio, uma vez que, já se encontram separados de fato aproximadamente 04 (quatro) anos, mas pretendem manter o vínculo de amizade.




O casal não possui bensmóveis e imóveis a partilhar. Vale ressaltar, que o suplicante pensionará mensalmente a sua filha no percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, correspondendo ao valor de 408,00(quatrocentos e oito reais) que serão depositados na conta bancária: agência 2939; conta – corrente nº 21261-5, Banco Itaú, nesta cidade.




Ínclito (a) Magistrado (a), os menores impúberes ficarãosob posse e guarda da suplicada (genitora), ficando desde já pactuado, que a menor impúbere passará final de semana alternado com o suplicante; assim como os primeiros quinze dias das férias escolares com o suplicante e os outros quinze dias ficará com a suplicante; e também festas de final de ano alternado.




Excelência, o suplicante continuará a pagar o plano de saúde UNIMED de suafilha. Vale ressaltar, também que a menor impúbere estuda no NPI – UFPA, como dependente do seu tio que é irmão da suplicante.



Magistrado (a), a suplicada voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, WILCILENE MOURA DE ATAIDE, conforme prevê a legislação brasileira cível.






III - DO PEDIDO



Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, conceder a...
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