ALEGAÇÕES FINAIS

Páginas: 5 (1196 palavras) Publicado: 20 de dezembro de 2014
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA MM. VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAPANIM – PARÁ








PROCESSO N.º:
RÉU:



XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo á epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar as seguintes ALEGAÇÕES FINAIS, conforme passa a expor:

O episódio que gerou a presente ação ocorreu na data de29/03/2008, ocasião em que o réu conduzia o veiculo FIAT SIENA cor cinza placa JVI 8331, na Rodovia Castanhal/Marapanim, dia bastante chuvoso, o que exigiu do condutor manter a direção com cuidado e velocidade reduzida. Entretanto ao aproximar-se de uma curva conhecida como “curva do abacate” deparou-se com uma enxurrada d’água que de forma insistente desaguava no asfalto daquele trecho darodovia.
Conforme o depoimento do réu e de sua esposa, a velocidade do automóvel conduzido pelo mesmo variava entre 65 a 70 km/hr, velocidade dentro do permitido na referida Rodovia.
Embora o réu estivesse dirigindo com cuidado a quantidade de água e a forma como a mesma desaguava na pista, como se fosse uma pequena cachoeira fez com que perdesse a direção e de forma incontrolável o veículo invadiu aoutra pista no momento em que a vítima trafegava em uma moto, sem ter como evitar acabou colidindo e em conseqüência do choque o motorista veio a falecer. Importante observar, V.Exa., que o réu estava em velocidade reduzida, no entanto, a colisão com a moto da vítima acabou resultando na morte da mesma, o que nos leva a calcular que a vítima poderia estar trafegando a uma alta velocidade.
O réu,que na ocasião do acidente se encontrava na companhia de Angélica Moraes, pedia a mesma que acompanhasse a vítima até o hospital assim que chegasse o socorro, visto que não poderia fazê-lo em virtude da fúria da população e assim fez a senhora Angélica a pedido do Sr.Lindomar.
O réu tão logo soube da presença da polícia na área do acidente, saiu espontaneamente e foi ao encontro daquelaautoridade, identificando logo como sendo o condutor do veículo que tinha se envolvido no sinistro.
Após ter sido conduzido até a sede policial, perante o Delegado de Polícia, admitiu ter se envolvido no sinistro, alegando, no entanto, ter sido surpreendido com a enxurrada d’água que de forma insistente desaguava no asfalto da rodovia e que fez com que o mesmo apesar do cuidado que mantinha, perdesse adireção do veículo, que de forma incontrolável invadiu a outra pista no momento em que a vítima trafegava em uma moto, sem ter como evitar acabou colidindo e em conseqüência do choque o motorista faleceu.
Alegou que estava em velocidade reduzida, por estar chovendo bastante naquele dia e que tudo foi muito rápido não tendo como o condutor do automóvel evitar a colisão e o resultado morte. Afirmouque por estar muito próximo da curva não percebeu o condutor da moto que vinha no sentido contrario mês que se chocou com o SIENA que havida invadido a pista.
O réu prestou todas as informações necessárias para as autoridades, não tendo se negado a nenhum procedimento, o que demonstra a sua BOA-FÉ, tendo ficado a disposição daquela autoridade até o momento do pagamento da fiança.
Ademais, o réutambém apresentou-se espontaneamente á autoridade policial, identificando-se como o condutor do veículo que colidiu com a moto da vítima.
O caso em tela, na verdade, trata de uma tragédia proveniente de caso fortuito e força maior, haja vista que no dia do ocorrido, chovia torrencialmente e o réu, por conta da água que inundou a pista, perdeu o controle do carro, vindo fatalmente a colidir com avítima.
A peça acusatória, infringindo os ditames do art. 41 do Código de Processo Penal, não observara os requisitos que poderiam oferecer substrato a uma persecução penal minimamente aceitável, obstando, por este norte, o direito do contraditório e da ampla defesa.
Nesta, não havia a demonstração segura dos acontecimentos, nem tampouco concatenação lógica que permitisse, ao menos em tese, a...
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