alegação final, crime

Páginas: 7 (1522 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARCELÂNDIA/MT.







Autos nº. 7567-26 2010.4.01.3603




xxxxx, já qualificado nos presentes autos de ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal, por onde lhe é imputada a prática do crime previsto nos arts. 297 e 304, do Código Penal, comparece à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que abaixosubscreve, para apresentar as necessárias ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos termos que seguem.

1. SOBRE O PROCESSO.

Trata-se de acusação oferecida pelo Ministério Público, para quem o réu teria praticado os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público.

O réu negou terminantemente a prática delitiva, sendo que tanto o inquérito policial como a instrução processual nãocorroborou a acusação.

2. DO MÉRITO

Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova de que o denunciado tenha falsificado tal ATPF. Excelência, não há prova segura da autoria a justificar a condenação pretendida, senão vejamos.

Primeiramente cabe registrar que o réu negou a prática delitiva perante a autoridade policial. No decorrer do processo, como consta nos autos, foramfeitas análises documentoscópias, além do material grafotécnico que fora colhido do réu e demais testemunhas.

Cabe frisar Excelência que, no laudo do material gráfico do denunciado, na pergunta de número 6, qual seja:

6. A letra utilizada para preenchimento da ATPF nº 6657453 (fls.53) e nota fiscal nº 00375, emitida pela Madeireira Quebrada LTDA (fls. 08), detém características, com base em critérioestritamente técnico, que permita visualizar indícios de terem sido produzidas pelo punho de EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA ou ROBSON TADEU ALTALI OURIVES? A letra utilizada para preenchimento da Nota Fiscal nº 00375 (fls. 08) apresenta características de similaridade daquela utilizada para o preenchimento da ATPF nº 6657453 MT (fls.53)

Resposta: Não há elementos que permitam atribuir autoria,porém, há unicidade de punho entre os dados lançados nos campos variáveis da ATPF nº 6657453 e da nota fiscal nº 00375;

Percebemos que os peritos foram claros em afirmar que “não há elementos que permitam atribuir autoria”.

Em seu interrogatório, o denunciado é categórico ao afirmar que a Madeireira Quebrada LTDA já não tinha qualquer relação com o mesmo no ano de 2005, quando houve afalsificação. No mesmo sentido é o depoimento da testemunha xxxxxxx:

(1:07) Advogado: “Devair, você conheceu essa madeireira Quebrada?”
(1:09) Testemunha: Sim

(1:12) Advogado: “Ela funcionou aqui em Marcelândia, tinha a sede dela, funcionários?”
(1:14) Testemunha: Sim

(1:25) Advogado: “ O Emerson trabalho nela?”
(1:27) Testemunha: O Emerson trabalhou sim um período

(1:30) Advogado: “Quando foi que elafuncionou aqui em Marcelândia?”
(1:31) Testemunha: Funcionou do inicio de 2002 a 2003

(1:38) Advogado: “Depois ela não teve mais atividade?”
(1:40) Testemunha: Não, depois foi encerrada a atividade aqui

(1:43) Advogado: “ Como você sabe que foi encerrada?”
(1:45) Testemunha: Porque ele comentou comigo que tinha parado uma época, tinha encerrado o funcionamento.

As provas trazidas aos autosclaramente ratificam o envolvimento do denunciado somente como terceiro da situação, estando provado que este não concorreu de forma alguma para a prática do crime constante na denúncia.

Caso não seja este o entendimento do MM. Juízo, torna-se incontestável então a necessidade de aplicação do princípio do in dúbio pro réu, uma vez que certa é a dúvida acerca da culpa a ele atribuída com relação àacusação de uso de documento falso e falsificação de documento público, pois o réu nem na constância da atividade estava.

3. MATERIALIDADE DELITIVA

Podemos observar que o objeto da questão existe, como faz prova nos autos. O que não consta porém, é a prova de que realmente o denunciado falsificou tal ATPF. Tanto que referidas assinaturas não batem como afirma a própria perícia.

Jurisprudência...
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