Alegação de ofício da prescrição no processo do trabalho

Páginas: 46 (11432 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 6

2 - SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 8

3 - INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA 11

3.1 - Aplicabilidade dos princípios de direito na interpretação da norma 13

3.2 - Interpretação constitucional concretizadora 15

4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS DO TRABALHADOR 17

4.1 - Princípio da Proibição do Retrocesso Social 194.2 - Princípio da Proteção ao Trabalhador 20

5 - INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO 22

5.1 - Prescrição no Direito do Trabalho 23

5.2 - Reconhecimento de Ofício 26

6 - INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO NO DIREITO DO TRABALHO. 28

6.1 - Posicionamentos Favoráveis e Contrários à Aplicação de Ofício da Prescrição no Direito do Trabalho. 28

7 - CONCLUSÃO 39

8 - BIBLIOGRAFIA 41INTRODUÇÃO

Com o advento da Lei nº 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, uma nova redação foi dada ao §5º do art. 219 do CPC que passou a vigorar permitindo ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Porém, até os dias atuais, não se tem um entendimento pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho, haja vista o fato de que a utilização da mesma pelomagistrado trabalhista acarretaria prejuízo ao trabalhador, havendo a usurpação dos seus direitos, bem como a inobservância do princípio básico da seara trabalhista, que consiste na proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente da relação.

Essa monografia possui o escopo de demonstrar que a aplicação do art. 219, §5º do CPC no Processo Trabalhista fere o princípio constitucional da proteçãoao trabalhador, que visa resguardar os direitos do hipossuficiente na relação trabalhista, e a proibição do retrocesso social.

Primeiramente será feito um breve estudo a respeito do surgimento do direito do trabalho, a fim de que possamos perceber o cenário social em que viviam os trabalhadores e os detentores dos meios de produção no momento que começaram a germinar as normasprecursoras do direito do trabalho. Tal análise revela-se de suma importância, pois conhecendo as condições de trabalho e de vida dos empregados e a enorme disparidade econômica existente entre estes e os seus empregadores, ao longo de toda a história até os dias atuais, seremos capazes de identificar o verdadeiro sentido do direito do trabalho e de seus princípios norteadores.

Em seguidaanalisaremos a relevância da hermenêutica para o direito. Será demonstrada a importância dos princípios de direito e a necessidade de uma interpretação sistemática da norma para percebermos a real finalidade resguardada no ordenamento jurídico de forma geral. Estudaremos, também, a hermenêutica constitucional concretizadora que é de suma importância para que seja atingida a máxima efetividade dosdireitos tutelados.

No quarto capítulo, abordaremos a fundamentalidade dos direitos sociais na Constituição Federal, tratando especificamente dos direitos dos trabalhadores, pois estão inseridos nos direitos sociais constitucionais decorrendo daí a sua fundamentalidade. Em seguida, ainda neste capítulo, cuidaremos da impossibilidade de retrocesso dos direitos dos trabalhadores e doprincípio da proteção ao trabalhador. Tornando mais claro que esses direitos não são passíveis de qualquer tipo de redução.

No capítulo que posterior será analisado o instituto da prescrição de maneira geral, sua aplicação específica ao direito do trabalho e o seu pronunciamento de maneira oficiosa.

No sexto capítulo, dando continuidade à abordagem anterior, discorreremos arespeito da impossibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição pelo magistrado trabalhista. Através da utilização de decisões judiciais e da apresentação de correntes doutrinárias, serão apresentados posicionamentos favoráveis e contrários a sua aplicação na seara trabalhista.

Para encerrar a pesquisa, no sétimo capítulo será elaborada a conclusão que trará uma exposição dos temas...
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