Alcorão

Páginas: 7 (1651 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
O direito canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente do direito romano, que disciplinava as relações no Império romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo. Por exemplo, quando se deseja discutir a validade de um casamento (nulidade de matrimônio) realizado na Igreja,recorre-se à corte canônica ou tribunal eclesiástico.
O direito canônico está praticamente todo condensado no Código de Direito Canônico. Neste diploma legal, encontram-se regras dedireito material e de direito processual, dentre outros.
O atual Direito canónico (Codex Iuris Canonici — C.I.C.), para a Igreja Latina, foi promulgado pelo papa João Paulo II em 25 de janeiro de 1983 (entrou em vigorem 27 de novembro de 1983), por meio da Constituição Apostólica Sacrae Disciplinae Leges[1]abrogando, isto é, substituindo o anterior código, então promulgado em 27 de maio de 1917 (entrou em vigor em 19 de maio de 1918) pelo Papa Bento XV, por meio da Constituição Apostólica Providentissima Mater Ecclesia.
Para as Igrejas Orientais (católicas), João Paulo II promulgou um novo código, designadopor Código dos Cânones das Igrejas Orientais (Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium), em 18 de outubro de 1990 (entrou em vigor em 1 de outubro de 1991), por meio da Constituição Apostólica Sacri Canones.[2]

Um trecho do Código de Direito Canónico
TÍTULO I.
Leis eclesiásticas (Cann. 7 - 22).
Poder. 7 A lei é estabelecida quando é promulgada.
Poder. 8 § 1. Universais eclesiásticas leis sãopromulgadas pela publicação no jornal comentário, Ata Apostólica Sedis, a menos que um outro modo de promulgação foi receitado em casos particulares. Tomaram vigor somente após terem decorrido três meses a contar da data em que a questão da Ata salvo se vincular imediatamente a partir da própria natureza da questão, ou a própria lei especifica e expressamente tenha estabelecido um período mais curtoou mais longo suspensivo (vaticano).
§ 2. Nomeadamente as leis são promulgadas na forma determinada pelo legislador e começa há obrigar um mês após a data da promulgação, a menos que a própria lei estabelece um outro período de tempo.
Poder. 9 Leis que diz respeito ao futuro, e não o passado, a menos que expressamente prever o passado.
Poder. 10 Só as leis devem ser considerados invalidar oudesqualificar o que expressamente estabelecer que seja um ato nulo ou que uma pessoa seja efetuada.
Poder. 11 A simples leis eclesiásticas vincular aqueles que tenham sido batizado na Igreja Católica ou recebidos em que, possuem a utilização eficiente da razão, e, a menos que a lei prevê expressamente outra forma, ter completado sete anos de idade.
Poder. 12 § 1. Universais leis em todos oslugares vincular todos aqueles para os quais tenham sido emitidas.
§ 2. Todos os que estão realmente presentes em um determinado território, no entanto, estão isentos de leis universais que não estão em vigor nesse território.
§ 3. As leis estabelecidas para um determinado território vinculam aqueles para quem eles foram emitidos, bem como aqueles que têm um domicílio ou quase-domicílio lá e que, aomesmo tempo, são, na realidade, aí residam, sem prejuízo da prescrita de ⇒ possível. 13.
Poder. 13 § 1. Nomeadamente leis não são pessoais, mas que se presume ser territorial, a menos que seja evidente em contrário.
§ 2. Travelers não estão vinculados:
1 / particular pela legislação do seu próprio território, desde que esteja ausente de ele não ser que seja a transgressão dessas leis provocadanos no seu próprio território ou as leis são pessoais;
2 / pelas leis do território em que estão presentes, com exceção das leis que prevêem a concessão de ordem pública, que determinam as formalidades dos atos, ou que diz respeito a bens imóveis situados no território.
§ 3. Transientes estão vinculados por ambas as leis universais e particulares que estão em vigor no local onde eles estão...
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