Alcool x direção

Páginas: 19 (4695 palavras) Publicado: 31 de agosto de 2011
ÁLCOOL versus DIREÇÃO VEICULAR: um ponto de vista prático-doutrinário

Klinger Sobreira de Almeida*

1. INTRODUÇÃO
Não obstante alguns países, inclusive o Brasil, admitam uma pequena faixa de tolerância na relação álcool x direção veicular, estou convencido de que o modelo mais sensato é o japonês: tolerância zero. Aliás, esse é o parâmetro seguido há mais de sete anos pelas empresas detransporte rodoviário de passageiros que integram o grupo Águia Branca1. Os conhecidos bafômetros (etilômetros) estão instalados em todas as garagens do Espírito Santo, Rio de Janeiro, S. Paulo, Minas Gerais e Bahia, e os motoristas, que são recomendados a se absterem da ingestão de bebida alcoólica no mínimo doze horas antes do início da jornada de trabalho, sopram obrigatoriamente os etilômetros noato de assumir o serviço, com afastamento da escala e outras medidas em caso de resultado positivo. Além disso, patrulhas de motoristas instrutores percorrem as rodovias e pontos isolados de pernoite, promovendo testes de alcoolemia aleatórios. Hoje, essa ação, aliada aos endomarketings e campanhas educativas periódicas, criou uma consciência coletiva sobre o perigo do álcool e a suaincompatibilidade absoluta com a profissão de motorista profissional.
O Código de Trânsito Brasileiro-CTB admite, a meu ver equivocadamente, a tolerância até seis decigramas de concentração de álcool por litro de sangue (neste nível não há condições de dirigir de forma perfeitamente lúcida, segundo o art. 276, mas a infração somente se caracteriza acima disso, ex vi art. 165). Por outro lado, o atoresolutivo 81/98 do CONTRAN estabelece a equivalência para efeito de constatação de estado alcoólico em 0,3 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões. Trata-se de uma insensatez legal, pois, além de cientificamente comprovado, a experiência de vida haurida nas vias urbanas e rodovias evidencia que o álcool, por mínima que seja a dose para certos organismos, pode dar início a um processo de degradação dosreflexos imprescindíveis à condução veicular, começando e avultando nesse estágio o risco que, não detido em tempo hábil, provavelmente "desaguará" em destruição ou sinistro, ferimento ou morte.
Essa complacência do legislador brasileiro talvez possa ser explicada.Ele é produto de uma nação que bebe, e bebe muito. Cresceu e desenvolveu-se no caldo da cultura do álcool. Da “caninha” tomadadesbragadamente. Da cerveja propagada e difundida em suas “virtudes”. Do whisky sempre regando fartamente os acontecimentos mais nobres e luxuosos. Da bebida alcoólica tema de canções ternas ou de tragédias. Da bebida alcoólica como fuga das situações adversas. Da dose meramente social. Assim, e paradoxalmente, a legislação de defesa social, que deveria ser rigorosa em prol do bem-estar coletivo, étolerante e vulnerável às manobras para rompê-la.

2. DIRIGINDO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL: o condutor em face do CTB
O motorista que ingeriu bebida alcoólica, antes ou durante a jornada de direção veicular, pode apresentar-se diante da lei, segundo a sua conduta objetiva e estado orgânico, em quatro diferentes situações:


1ª) A conduta é lícita
Imaginemos um cidadão “A”, condutor de veículoautomotor, habituado ao uso de álcool. Bebeu pequena quantidade. Seu organismo, talvez por hábito, assimila a substância com facilidade, e o seu reflexo e poder de concentração não são visivelmente afetados. Conduz o seu veiculo normalmente, sem oferecer riscos à segurança pública. Caso caia numa malha de fiscalização e venha a ser submetido ao teste de alcoolemia com o popular bafômetro,apresenta um resultado inferior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões (por exemplo: 0,2 mg). Nessa situação, se tudo em sua documentação e o veículo estiver em ordem, será liberado sem qualquer constrangimento. Sua conduta, à luz da lei, é lícita.
2ª) A conduta constitui tão somente ilícito administrativo
Numa nova conjuntura, o mesmo cidadão “A” dirige com absoluta normalidade e sente-se...
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