Alcool e outras drogas

720 palavras 3 páginas
Política Pública de Saúde Álcool e Outras Drogas
O fenômeno do uso abusivo das lícitas e ilícitas é , sem dúvida, polemico e complexo. Um grande desafio para o governo e para a sociedade. Desafios que engloba também os psicólogos.
Ao falar sobre o uso de drogas e as alternativas , sociais a esse problema, geralmente tocamos em temas quase naturalmente relacionados, como tratamento, prevenção repressão ao tráfico e legislação.O Brasil conta com algumas legislações sobre o álcool e outras drogas.

Política Nacional sobre Drogas
2004
Assume o desafio de tratar de prevenir e reabilitar os usuários considerando serem de responsabilidade de Saúde pública de modo integral e articulado.
Necessário envolvimento outros órgãos governamentais,assim como de associações de classe em parceria, com os segmentos da sociedade civil organizada.
Defende ser preciso abandonar o modelo médico e ampliar a compreensão da questão para outros campos das ciências humanas e sociais, previlegiando o modelo da redução de danos associados ao consumo dessas substancias; propõe a criação de uma rede de assistência vinculada ao SUS, os CAPS AD .
2005:
Reconhece a diferença entre usuário, dependente e traficante.
Admite a necessidade de tratamento diferenciado para cada um.
Defende a garantia de tratamento público para aqueles com problema relacionado a essa prática.
Considera a proposta de redução de danos como estratégia preventiva.
Defende também que o usuário de droga é quem alimenta as organizações.

Leis
A Lei nº 11.705, de 2008, Lei seca, que impôs penalidades mais severas ao condutor que dirigir sobre influência de álcool.(hoje modificada).
Lei nº 11.343,de 2006, conhecida como Lei de droga ,exclui a pena de prisão para usuários de droga e percebe seu uso como uma questão de saúde Pública em lugar do âmbito policial; não contempla , entretanto o aumento da rede SUS a serviço de atenção a dependentes.

Em 1976 foi implementada a Lei nº 6.368 vigente até 2006.

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