ALCA

O PROCESSO PREPARATÓRIO (1994-1998)

O esforço para unir as economias das Américas em uma única área de livre comércio iniciou-se com a Cúpula das Américas, realizada em dezembro de 1994 em Miami, Estados Unidos. Os Chefes de Estado e de Governo das 34 democracias da região decidiram então criar a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), na qual serão eliminadas progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento. Eles acordaram que as negociações referentes a esse acordo serão concluídas até o ano 2005 e comprometeram-se também a alcançar progressos substanciais no estabelecimento da ALCA até o ano 2000. Os Chefes de Estado e de Governo incumbiram ainda seus Ministros Responsáveis por Comércio de adotar uma série de medidas iniciais concretas com vistas à conformação da ALCA. Suas decisões com relação a essas medidas constam da Declaração de Princípios e do Plano de Ação da Cúpula de Miami.
As negociações da ALCA foram oficialmente lançadas em abril de 1998 na Segunda Cúpula das Américas, em Santiago, Chile. Os Chefes de Estado e de Governo participantes desse evento estabeleceram que o processo de negociações da ALCA seria equilibrado, amplo e congruente com a OMC e constituiria um compromisso único. Também concordaram que o processo de negociação seria transparente e levaria em conta as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias das Américas a fim de facilitar a plena participação de todos os países. Além disso, acordaram que as negociações deveriam visar a contribuir para elevar os níveis de vida, melhorar as condições de trabalho dos povos das Américas e proteger melhor o meio ambiente. Finalmente, definiram a estrutura sob a qual seriam conduzidas as negociações.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA
As negociações da ALCA são conduzidas sob uma estrutura definida por orientação de seus membros e que assegura ampla representação geográfica dos países participantes. Essa estrutura prevê o rodízio entre os