Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500%

Páginas: 5 (1139 palavras) Publicado: 2 de julho de 2014
Empresas
Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500%
Alterações na metodologia do SAT elevaram número de atividades econômicas de alto risco de 138 para 730.
Renato Carbonari Ibelli - 1/2/2010 - 22h43
Patrícia Cruz/LUZ
O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor vai enviar documento de manifestação contra novo SAT.
A nova metodologia de cálculo da contribuição ao Seguro deAcidente do Trabalho (SAT), que vigora desde o início de 2010, pode aumentar em até 500% a alíquota do seguro, conforme um estudo realizado pela consultoria Tendências a pedido do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. Além desse ônus, as empresas que integram o grupo reclamam de falta de clareza nos métodos usados para a definição das novas alíquotas do SAT, contribuição incidente sobre ovalor da folha de pagamento.
Diante desse quadro, empresários e entidades de classe participantes do Fórum preparam um manifesto contra as modificações, que deve ser levado a Brasília nos próximos dias.
As mudanças são consideradas inconstitucionais pelos empreendedores. Isso porque elas não passaram pelo Congresso Nacional, mas foram impostas, por decreto, pelo governo federal. Vale lembrar queo Executivo só pode interferir, por meio de decreto, em tributos regulatórios, como é o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os demais, é preciso consenso do Legislativo. Entre os participantes do Fórum estão a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a seccional paulista  da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB-SP).
Uma das alterações no cálculo do SAT, que contribuiu para a alta na alíquota, foi a reclassificação do risco de acidente de trabalho atribuído às diferentes atividades econômicas. A mudança fez com que um maior número de atividades fossem classificadas como de alto risco e, portanto, tributadas com base em um percentual mais elevado.
De acordo com o estudo daTendências, antes da nova metodologia existiam 626 atividades classificadas como de baixo risco; 536 de médio e 138 de alto risco. Após as modificações, o número de áreas definidas como de alto risco subiu para 730, de médio, 391, e de baixo risco, somente 180.
Inexplicáveis – Como resultado, para 67% das atividades o SAT aumentou. Só houve redução para 4% delas. Além disso, segundo Ernesto Guedes,diretor-executivo e de projetos da Tendências, há distorções "inexplicáveis" na aplicação das alíquotas do SAT.
Patrícia Cruz/LUZ
"Toda essa carga tributária vai obrigar o empresário a reduzir custos", disse Alencar Burti, ACSP.
Como exemplo, enquanto a extração de gesso, uma atividade de mineração, é classificada como de médio risco, as agências de matrimônio foram classificadas como funções de altorisco. "Aparentemente não há uma boa explicação para essa distorção. Se há, os empresários não foram informados", diz Guedes.
Os fatores que definem o percentual da alíquota do SAT são os de frequência de acidentes, de gravidade das ocorrências e dos custos envolvidos com as ocorrências nas diferentes áreas.
O problema é que o estudo identificou 130 atividades com os mesmos percentuais para ostrês fatores citados, mas que acabaram recebendo alíquotas distintas do SAT. "Também não recebemos informações sobre o critério para essa diferenciação", afirma Guedes.
FAP – Como forma de equilibrar a elevação do SAT para a maioria das atividades, o governo lançou mão de um sistema de compensação. Foi criado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um multiplicador que reduzirá, ou aumentará, aalíquota do SAT de acordo com o histórico de acidentes e problemas de saúde registrados dentro de uma empresa. Para chegar ao valor do FAP de uma companhia, será levado em conta, por exemplo, afastamentos por Lesão por Esforço Repetitivo (LER), hipertensão ou acidentes no trajeto entre casa e empresa.
Mas esse sistema, de acordo com Guedes, pode criar distorções no mercado de trabalho. "Pode...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Seguro acidente de trabalho
  • Seguro de acidentes de trabalho
  • Ação de cobrança de seguro de vida
  • Entenda o seguro de acidentes pessoais
  • Comportamento seguro
  • sms acidentes seguros
  • Trabalho Voluntário Cresce no Brasil
  • Trabalho De Seguro

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!