Ajustes de Exercícios Anteriores

Ajustes de Exercícios Anteriores - Normas Gerais
Sumário
1 - Introdução
2 - Quando Utilizar a Conta de Ajuste de Exercícios Anteriores
2.1 - Mudança de Critério Contábil
2.2 - Retificação de Erros de Exercícios Anteriores
3 - Erros que não Afetam o Resultado
4 - Erros que Refletem em Majoração do Resultado
4.1 - Procedimentos para Regularização
5 - Erros que Refletem em Redução do Resultado
5.1 - Procedimentos para Regularização
6 - Conclusão
1 - Introdução
Todos os fatos contábeis possíveis de se expressar em valores devem ser registrados de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
O resultado contábil serve de base para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, neste caso podemos concluir que qualquer erro nos registros contábeis, com implicação direta no resultado, alteram a base tributária da entidade.
Este trabalho tem por objetivo analisar e apresentar alternativas de regularização de erros na escrituração

2 - Quando Utilizar a Conta de Ajuste de Exercícios Anteriores
De acordo com a Lei da S/A, o lucro líquido do exercício não deve estar influenciado por efeitos que pertençam a exercícios anteriores, ou seja, deverão transitar pelo balanço de resultados somente os valores que competem ao respectivo período.
Como ajustes de exercícios serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

2.1 - Mudança de Critério Contábil
A modificação de métodos ou critérios contábeis poderá ter ou não efeitos relevantes e, também, poderá influenciar ou não a apuração do lucro líquido do exercício.
Observe-se que quando a modificação de métodos ou critérios contábeis afetar a apuração do lucro líquido do exercício, o efeito correspondente deverá ser lançado, conforme o caso, a débito ou a crédito da conta de