Ajustes de Exercícios Anteriores

Páginas: 7 (1524 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2013
Ajustes de Exercícios Anteriores - Normas Gerais
Sumário
1 - Introdução
2 - Quando Utilizar a Conta de Ajuste de Exercícios Anteriores
2.1 - Mudança de Critério Contábil
2.2 - Retificação de Erros de Exercícios Anteriores
3 - Erros que não Afetam o Resultado
4 - Erros que Refletem em Majoração do Resultado
4.1 - Procedimentos para Regularização
5 - Erros que Refletem em Redução doResultado
5.1 - Procedimentos para Regularização
6 - Conclusão
1 - Introdução
Todos os fatos contábeis possíveis de se expressar em valores devem ser registrados de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
O resultado contábil serve de base para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, neste caso podemos concluir quequalquer erro nos registros contábeis, com implicação direta no resultado, alteram a base tributária da entidade.
Este trabalho tem por objetivo analisar e apresentar alternativas de regularização de erros na escrituração


2 - Quando Utilizar a Conta de Ajuste de Exercícios Anteriores
De acordo com a Lei da S/A, o lucro líquido do exercício não deve estar influenciado por efeitos quepertençam a exercícios anteriores, ou seja, deverão transitar pelo balanço de resultados somente os valores que competem ao respectivo período.
Como ajustes de exercícios serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

2.1 - Mudança deCritério Contábil
A modificação de métodos ou critérios contábeis poderá ter ou não efeitos relevantes e, também, poderá influenciar ou não a apuração do lucro líquido do exercício.
Observe-se que quando a modificação de métodos ou critérios contábeis afetar a apuração do lucro líquido do exercício, o efeito correspondente deverá ser lançado, conforme o caso, a débito ou a crédito da conta de "Lucrosou Prejuízos Acumulados".
Podemos citar os seguintes exemplos de alterações de critérios contábeis:
a) alteração do método de avaliação dos estoques (do custeio direto para o custeio por absorção para o médio, etc.);
b) passagem do regime de caixa para o de competência, na contabilização do Imposto de Renda (e outros passivos);
c) mudança no método de avaliação dos investimentos (do método docusto para o da equivalência patrimonial).

2.2 - Retificação de Erros de Exercícios Anteriores
A retificação de erros de exercícios anteriores poderá afetar, também, o lucro líquido do exercício. Nesse caso, o valor correspondente à retificação será lançado, conforme o caso, a débito ou a crédito da conta de "Lucros ou Prejuízos Acumulados". Note-se que os ajustes são aqueles resultantes deefeitos na retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
Neste caso é recomendável cautela e prudência para registrar ajustes por erros de exercícios anteriores diretamente na conta de Lucros Acumulados, e não se deve dar esse tratamento a pequenos valores.
 
3 - Erros que não Afetam o Resultado
Os erros cometidos com contaspatrimoniais, tais como inversão de lançamento, contrapartida a débito em conta indevida ou contrapartida a crédito em conta indevida, não provocam influência na determinação do lucro e, por inferência, no resultado tributável do exercício.
O reflexo na determinação do resultado do exercício, via de regra, só ocorre quando a contrapartida das contas patrimoniais transitar pelo balanço deresultados e, conseqüentemente, se traduzem em aumento, redução ou postergação do pagamento do Imposto de Renda.
 
4 - Erros que Refletem em Majoração do Resultado
Os erros contábeis mais comuns que se traduzem em aumento indevido do resultado podem ocorrer devido a:
a) despesa lançada a menor do que a efetivamente paga ou incorrida;
b) receita lançada a maior ou manutenção na contabilidade de...
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