Ajuste Fiscal

A ILUSÃO CHAMADA AJUSTE FISCAL

Gerson LIMA1
1. INTRODUÇÃO
A política monetária implica em endividamento do governo e, em conseqüência, em gastos com juros. Por outro lado, a política monetária não gera receita alguma para financiar seus gastos com juros. Por isso, a teoria monetária propõe que suas despesas sejam absorvidas pelo orçamento fiscal, sendo assim pagas, ou com o aumento da receita tributária normal, ou com o corte de gastos fiscais em qualquer área, inclusive a social. Esta combinação de aumento de receitas e corte de gastos do governo é o ajuste fiscal, hoje uma imposição legal amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este artigo retoma o tema do ajuste fiscal com o objetivo de avaliar um aspecto que não é abordado nos livros-texto de macroeconomia, qual seja, o fato de que, na prática, o ajuste fiscal pode ser uma impossibilidade real. O texto desenvolve em detalhes o tratamento matemático simplificado adotado na literatura para calcular o tamanho do ajuste fiscal que é necessário para fazer com que a dívida pública pare de crescer. Neste tratamento simplificado, as contas que se fazem são em relação ao PIB, como se fosse todo o país a praticar o corte de gastos.
Entretanto, é o orçamento da União o responsável maior pela geração do ajuste fiscal, e ele corresponde a uma parte relativamente modesta do PIB. Feitas as contas em relação à receita tributária do governo federal, a impossibilidade prática do ajuste fiscal teórico salta aos olhos pois, nos últimos vinte anos, ele situou-se, na média, em 50% do total de impostos arrecadados. O texto mostra ainda que, sendo impossível o ajuste fiscal, a emissão de moeda torna-se uma conseqüência, matematicamente inevitável, da própria política monetária. Portanto, a conclusão geral é que, na sua tentativa teórica de controlar a oferta de moeda, a política monetária torna-se, na prática, uma importante fonte de emissão de moeda.
O item 2 trata da natureza do déficit do governo, enquanto que o conceito de