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TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI (valores em Reais)Anexo da Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014.
SERVIÇOS RELATIVOS A DESENHOS INDUSTRIAIS – DI
Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG
(Retribuições por meio eletrônico e em papel)
Retribuição por meio eletrônico
(B)
Código
Descrição do serviço
Retribuição em papel
(B.1)
Serviço sem disponibilidade
Serviço com disponibilidade eletrônica eletrônica
Retribuição
(*) Retribuição com desconto
Retribuição
(*) Retribuição com desconto
Retribuição
(*) Retribuição com desconto
100
Pedido de registro de desenho industrial
235,00
94,00
235,00
94,00
350,00
140,00
102
Requerimento de sigilo de desenho industrial
95,00
–
95,00
–
140,00
–
103
Pedido de exame do registro concedido quanto à novidade e originalidade
355,00
–
355,00
–
530,00
–
104
Cumprimento de exigência decorrente de exame formal
Isento
Isento
Isento
Isento
Isento
Isento
105
Cumprimento de exigência
120,00
48,00
120,00
48,00
180,00
72,00
106
Recurso de desenho industrial
380,00
152,00
380,00
152,00
570,00
228,00
107
Nulidade de desenho industrial
475,00
–
475,00
–
710,00
–
108
Manifestação ou contestação de registro de desenho industrial 285,00
114,00
285,00
114,00
425,00
170,00
113
Alteração de nome, razão social, sede e/ou endereço
15,00
6,00
15,00
6,00
20,00
8,00
114
Anotação de transferência de titular
120,00
48,00
120,00
48,00
180,00
72,00
115
Certidão de atos relativos aos processos
85,00
–
85,00
–
125,00
–
116
Certidão de busca por titular
85,00
–
85,00
–
125,00
–
180,00
–
180,00
–
270,00
–
120,00
–
120,00
–
180,00
–
118
121