Aham Estóico

266 palavras 2 páginas
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Trabalho – Penal IV 2,0 pontos

Prof. Dr. Miguel Tedesco Wedy

1. Jair foi denunciado por lesão corporal leve. O fato se deu em 12.12.2003. A denúncia foi recebida em 15. 11.2004. O réu foi condenado e lhe foi aplicada a pena de 6 meses de detenção. A sentença condenatória foi publicada em 5.07.2007. Jair tinha 18 anos na data do fato. O MP não apelou da decisão.Há prescrição? Qual? R:

2. Maria foi denunciada por furto qualificado. Ela tinha 21 anos na data do fato. O fato foi praticado em 10.10.2000. A denúncia foi recebida em 10.10.2002. Maria acabou por ser condenada e lhe foi aplicada a pena de 2 anos e seis meses. A sentença condenatória foi publicada em 16.09.2003. O MP não recorreu. A sessão de julgamento da apelação ocorreu em 15.06.2009. Há prescrição? Qual?

3. Leonir foi denunciado por lesões leves em 15.10.2006. Ele tinha menos de 21 anos na data do fato. A denúncia foi recebida em 15.10.2007. Os autos estão conclusos para sentença até hoje, dia 11.12.2011. Há prescrição ou não? Qual

4. Regina praticou um estelionato em 10.10.2003. A denúncia foi recebida em 15.09.2004. A sentença condenatória foi publicada em 16.09.2006. Regina foi condenada e recebeu a pena de 2 anos de reclusão. O MP não apelou. Regina interpôs apelação em 12.10.2006, dentro do prazo legal. A apelação foi desacolhida em 10.08.2008. Regina opôs embargos infringentes para atacar a condenação, tendo em vista que o relator a absolveu. Os embargos foram desprovidos em 15.07.2009. Regina interpôs então recurso especial e recurso extraordinário. Os recursos ainda não foram julgados. Há prescrição?

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