AGÊNCIAS REGULADORAS

BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ECONOMICO curso de férias

CORPO DISCENTE:

FEIRA DE SANTANA
2013

aspectos gerais das agências reguladoras

Trabalho de Pesquisa apresentado ao professor Josinaldo Leal, da disciplina de Direito Economico, do curso de férias, do curso de Bacharelado em Direito.

FEIRa de santana
2013

1. INTRODUÇÃO.
Surgido como contraponto ao liberalismo do Século XIX, principalmente a partir da Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918) e Revolução Russa (1917), e no campo jurídico com as Constituições do México (1917) e de Weimar (1919), que substituíram constituições liberais, o Estado do Bem-Estar Social não cumpriu seu papel no Brasil, sendo o país, até a década de noventa do Século que passou, um Pseudo-Estado do Bem-Estar. Pseudo porque o Estado Brasileiro no Século XX não ofertou, satisfatoriamente, educação, saúde, previdência, segurança, entre outras funções primordiais do Estado para proporcionar o bem-estar à toda coletividade.
Existem determinadas características na História brasileira muito diferentes dos países hoje desenvolvidos. Nos Estados Europeus e Estados Unidos da América, muito usados como modelo para tudo o que se pretenda implantar no Brasil, muitas características da formação do Estado foram distintas.
O Estado do Bem-Estar Social cumpriu seu papel nos países desenvolvidos, o que não ocorreu no Brasil e nem nos chamados "países periféricos". Nessa realidade, os Governantes do Brasil na Década de 90 tentaram inserir o pensamento neoliberal em nosso país, cuja uma das idéias seria transformar o Estado do Bem-Estar em Estado Neoliberal.
Uma das pilastras do neoliberalismo é o discurso de que o Estado já cumpriu seu papel, e hoje