Agua

Gestão da água
A água é essencial à vida
Se pagar pela água que consumo, posso gastar quanto quiser? Sou dono do olho d’água que nasce no meu sítio? Posso abrir um poço onde julgar conveniente? As indústrias são livres para captar a água que gastam em seus processos produtivos? Como deve agir um município prejudicado pela água poluída que vem do município vizinho? Como se vê, há vários aspectos que perpassam a questão da água. Apesar de essencial à vida, sua disponibilização é geograficamente irregular, além da desigualdade nas condições de acesso e de qualidade. Seja por motivos locacionais (disponibilização de água potável), demográficos (maior pressão por consumo), econômicos (custo das tarifas) ou ambientais (tratamento de esgotos, efluentes industriais etc.), o fato é que a água ganhou destaque nas agendas de discussão em todo o mundo. Em muitas situações, ela é tratada como assunto estratégico, tornando-se até motivo de guerras.
A urbanização crescente e a expansão do consumo de massa promoveram intensas mudanças na organização da sociedade, com altos impactos sobre as águas. Essa situação agravou-se, principalmente, após a Segunda Guerra Mundial, período em que houve grande avanço técnico e tecnológico. Esse avanço, no entanto, não se estendeu proporcionalmente no modo de se lidar com a água. Os efeitos da perda da qualidade da água em todo o mundo estimularam a criação de mecanismos de controle, denominados gestão da água.
No Brasil, a partir da década de 1990, foram criadas leis específicas para esse fim. Além das leis, foi criada uma agência reguladora, a Agência Nacional da Água (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, cuja finalidade é a implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. A ANA, juntamente com o Conselho Nacional da Água, define as regras para a utilização dos recursos hídricos.
Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, destacam-se a criação de condições técnicas para implementar a Lei das Águas (Lei